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LEGISLAÇÃO
Presidente, porém, afirma ser contra a redução da maioridade penal; CNBB defende manutenção da lei
Lula quer mais rigor contra jovem que mata
GABRIELA ATHIAS
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Embora seja contra a redução
da maioridade penal, fixada em 18
anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz ser favorável a uma
punição maior para os jovens que
matam, o que poderia incluir uma
revisão do ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente).
Ontem, em entrevista à TV Bandeirantes, Lula disse, referindo-se
ao assassinato, em São Paulo, dos
namorados Liana Friedenbach,
16, e Felipe Caffé, 19, que, "quando acontece um crime desses, que
choca a população, começam a se
apresentar soluções mágicas".
"Não tem solução mágica, não
tem. A pena de morte não é solução mágica e não foi em nenhum
país em que foi implantada. A redução da idade não é solução mágica", disse o presidente.
Questionado se era contra a revisão do ECA, afirmou: "O estatuto pode ser revisto. Eu acho que
um jovem que cometeu um delito
merece um tipo de punidade
[sic], agora um jovem que matou
merece que haja uma punição
maior". O presidente disse ainda:
"temos de fazer as revisões necessárias". "Eu sou um homem que
não tem uma posição fechada. Alguém tem de me convencer que
tal coisa é melhor."
À tarde, durante reunião com o
presidente da CNBB (Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil), d.
Geraldo Majella Agnelo, Lula reafirmou sua posição contra a redução da maioridade penal, segundo relato do cardeal.
D. Geraldo disse ainda ter transmitido ao presidente que, na opinião da CNBB, o tema não pode
ser discutido "no calor dos acontecimentos". O religioso disse que
Lula ouviu a posição e a classificou como "pertinente".
Antes da reunião com Lula, d.
Geraldo disse a sociedade precisa
discutir não só as consequências
mas também as causas da violência praticada por adolescentes.
"O que está em jogo é a juventude. Não é uma questão para pensar somente na pena, mas o que
pode prevenir o crime", afirmou.
Pela manhã, ele esteve com Sérgio
Sérvulo, chefe de gabinete do Ministério da Justiça, também para
tratar do tema.
Segundo d. Geraldo, uma das
preocupações é como melhorar o
atendimento de jovens em unidades de internação. "Não é justo
que um jovem tenha o mesmo
tratamento de uma pessoa madura. O jovem delinquente ainda deve ser tratado como menor, com
possibilidade de reintegração à
sociedade."
A redução da maioridade penal
é um tema polêmico no Brasil. Há
cerca de 70 projetos tramitando
no Congresso Nacional que dispõem sobre o tema. A discussão
ganhou novo fôlego após o assassinato de Liana Friedenbach e Felipe Caffé em Embu-Guaçu (SP).
E-mails
O número de e-mails recebidos
pela Secretaria Nacional de Justiça dobrou nos últimos 15 dias devido ao debate sobre a redução da
maioridade penal. Entre os dias 14
e 26 de novembro, a secretaria recebeu 11 e-mails -o normal é
contabilizar até 10 mensagens por
mês. No conjunto, há dez manifestações a favor da redução da
maioridade penal. Um e-mail não
traz opinião, apenas considerações gerais sobre o tema.
As mensagens, em resumo, defendem a redução da maioridade
para 16 anos -há pedidos para
que essa faixa chegue aos 12- e o
endurecimento da legislação.
O tom dos e-mails, em regra, é
de indignação e desabafo.
Colaborou Andrea Michael, da Sucursal
de Brasília
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