Melhorias trazidas pela lei, de 98, vêm sendo revertidas; em 2007, aumento do índice de mortes em estradas superou 10%

Recursos são crescentes, mas investimentos efetivos minguam; entre 2003 e 2007 foram de 22%, contra taxa entre 48% e 78%, de 98 a 2002

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Código de Trânsito Brasileiro completou dez anos de vigência no dia 22 em ritmo de relaxamento: as mortes voltaram a subir, a utilização do dinheiro das multas e do seguro obrigatório para prevenir acidentes viários atingiu seus menores patamares históricos e mais de dois terços das metas do governo federal para 2006 não foram atingidas até hoje.
A lei que trouxe uma série de avanços às regras de trânsito -com penas mais rígidas e um sistema de pontuação para cassar a carteira dos infratores- começou a valer em janeiro de 1998 e foi apontada como um dos principais motivos para as reduções drásticas, entre 20% e 40%, das vítimas de acidentes em rodovias federais brasileiras ou no Estado de São Paulo.
Mas a tendência passou a ser revertida nesta década, e os sinais mais preocupantes de alerta foram dados em 2007, quando a elevação das mortes superou 10%, tanto nas rodovias federais do Brasil -os maiores patamares desde 1998- como nas estradas estaduais paulistas -recorde a partir de 2002.
Por trás do recrudescimento da violência no trânsito, há explicações ligadas ao abrandamento do valor das multas por excesso de velocidade a partir de 2006, à explosão do tráfego de motos e à frota crescente.
Mas que, segundo especialistas, teriam sido atenuadas se outras medidas previstas não tivessem sido "relaxadas".
A legislação estabelece que 5% da arrecadação das multas de trânsito no país e do DPVAT (seguro obrigatório) devem ser usados pelo governo federal, por exemplo, em educação e em prevenção de acidentes.
Essa receita cresce a cada ano, mas sua finalidade original é desviada. Na média de 2003 a 2007, somente 22% dos recursos foram efetivamente investidos. O resto foi congelado pelo governo federal para alcançar as metas de superávit primário -economia destinada ao abatimento da dívida pública.
Nos primeiros cinco anos do código, a proporção dessa arrecadação usada no trânsito era superior, entre 48% e 78%.
"Nossas autoridades, em todos os níveis, não acreditam que os acidentes de trânsito devem ser uma prioridade. Acham que 35 mil mortos por ano é bobagem", declara Ailton Brasiliense, ex-presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) entre 2003 e 2005, no governo Lula.
O relaxamento no rigor da lei, avalia ele, vai dos principais órgãos de trânsito ao comportamento dos motoristas.
"A população, no começo, achava que as autoridades tinham mudado e que iriam pegar pesado. As multas, na época, tinha um certo peso. Mas hoje não pesam tanto", diz Brasiliense, em relação ao congelamento do valor das punições.

Metas distantes
As diretrizes do código de 1998 levaram os técnicos do governo a traçar, há quatro anos, as metas de trânsito a serem atingidas até 2006, 2010 e 2014.
Um balanço feito pela Folha mostra que nem um terço das 26 medidas que deviam ter sido implantadas há dois anos foram integralmente cumpridas.
Especialistas e dirigentes do Denatran -reservadamente- atribuem parte do resultado ao congelamento de recursos, que já acumula R$ 1,2 bilhão.
Entre as metas que não saíram do papel: a elaboração de projetos de sinalização em 90 municípios, os programas de educação em mil municípios e a inspeção veicular obrigatória.
Do total, só seis foram cumpridas. O Denatran informou que considera não ter realizado 8 das 26 metas traçadas para 2006 -nas demais, diz que houve avanços parciais.


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