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Especializações tops perdem aval do MEC
Cursos de entidades não educacionais não poderão mais emitir diplomas com reconhecimento do ministério, diz conselho
Medida atinge Fipe e FIA, cujos MBAs estão entre os mais caros do país, e hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês; entidades vão recorrer
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Conselho Nacional de
Educação determinou ontem
que especializações dadas por
entidades não educacionais,
como hospitais e fundações,
não poderão mais emitir diplomas com reconhecimento do
Ministério da Educação.
A medida atinge cursos como
os da FIA, da Fipecafi e da Fipe
(cujos MBAs estão entre os
mais caros do país); dos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês; do Tribunal Regional
Federal (SP); e da Escola Paulista de Magistratura. No total,
são 138 instituições afetadas.
A decisão precisa ser homologada pelo ministro Fernando
Haddad (Educação). As entidades afirmam que irão recorrer.
Segundo o conselho de educação, as instituições podem
continuar oferecendo os cursos. Os diplomas, porém, não
serão mais reconhecidos pelo
MEC -chancela que servia de
chamariz para os cursos, que
chegam a custar cerca de R$ 20
mil (caso do MBA da Fipe).
Passarão a funcionar como
cursos livres, semelhantes aos
de idioma, em que é emitido
um certificado, mas não reconhecido pelo ministério.
O órgão que normatiza a educação nacional considerou basicamente a legislação para tomar a medida, não a qualidade
dos cursos dessas entidades.
"A Lei de Diretrizes e Bases é
clara. Apenas entidades de ensino podem expedir diplomas
acadêmicos. Formação profissional é outra coisa", disse Edson Nunes, membro do órgão e
professor da Universidade
Candido Mendes (RJ).
Recurso
A Funasp (entidade que representa fundações como FIA,
Fipe e Fipecafi) diz que o parecer foi aprovado para beneficiar faculdades privadas. Como
são entidades educacionais, os
diplomas das particulares continuarão sendo reconhecidos
pelo MEC, caso a norma seja
confirmada pelo ministro.
Assim, reclama a entidade, o
reconhecimento do diploma
passará a ser um diferencial no
mercado de cursos de especializações. Ela diz que recorrerá no
próprio conselho, ao ministro
e, se necessário, à Justiça.
O parecer foi aprovado inicialmente no ano passado. Ao
chegar a Haddad, ele pediu que
a questão fosse reexaminada
pelo conselho, o que foi feito
ontem -foram 11 votos a favor
do parecer e uma abstenção.
Calendário
As autorizações para entidades não educacionais concederem diplomas reconhecidos pelo MEC vêm sendo concedidas
há mais de 30 anos. O conselho
afirma que a ideia inicial era liberar cursos para instituições
de "excepcional excelência".
Devido ao volume de pedidos, defende o órgão, a característica foi desvirtuada.
O fim do chamado credenciamento especial dependerá do
período de autorização que cada entidade recebeu. Algumas,
cujas licenças já estão expiradas, não poderão expedir diplomas para novos alunos.
Segundo Nunes, cerca de metade das autorizações vence
neste ano; outras vão até 2013,
ano em que nenhuma entidade
não educacional poderá mais
conceder o diploma.
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