ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

Quatro anos depois do repasse de parte da malha rodoviária paulista para a iniciativa privada, saiu do papel a proposta de um órgão independente para fiscalizar as 12 empresas que administram 3.500 km de estradas em São Paulo.
Um decreto do governador Geraldo Alckmin aprovou e regulamentou a criação da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo), que vai fiscalizar, além das rodovias, outras modalidades de serviços públicos de transportes concedidos. O novo órgão se livra, em parte, da ingerência do governo do Estado e ganha a participação direta de representantes da sociedade civil, do Poder Legislativo e de entidades de classe.
O motivo é a crise que se deflagrou nos últimos meses entre a gestão Alckmin e algumas concessionárias. O caso mais grave envolveu a Viaoeste.
A empresa deixou de iniciar a duplicação da Raposo em janeiro e anunciou que só fará a obra se houver uma renegociação contratual -fato que, além de uma multa diária de R$ 172 mil, gerou uma ameaça de Alckmin de romper a concessão. As decisões sobre esses casos, agora, passam a ser de responsabilidade da Artesp.
"A agência é um elemento positivo na mediação dos conflitos. Ela tem autonomia financeira e administrativa e vai ter mais independência em relação ao poder concedente", afirma Moacyr Duarte, diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).
A Artesp vai substituir a Comissão de Concessões, subordinada à Secretaria de Estado dos Transportes, e terá uma ouvidoria e mais poderes para verificar se os contratos estão sendo cumpridos. Ela também vai decidir sobre a elevação das tarifas de pedágio.
A avaliação das concessionárias, segundo a Folha apurou, é que a agência, embora tenha diretores indicados por Alckmin, sofrerá menos pressão política.
A pressão da opinião pública, porém, pode se voltar contra as concessionárias. O conselho consultivo da Artesp, embora não tenha poder direto de decisão, precisará ser ouvido sobre os planos de revisão de tarifas, além de ter que apreciar os relatórios anuais da diretoria -controle que não existia até então.
"A agência tem um modelo que se aproxima muito mais da opinião pública", afirma Silvio Augusto Minciotti, diretor-geral da Artesp. Ele nega que a administração estadual tenha interferido até agora no trabalho de fiscalização das concessionárias.


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