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São Paulo, segunda-feira, 28 de abril de 2003
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA O nš 54 do Boletim dos Procuradores da República traz a inicial, firmada pelo procurador André de Carvalho Ramos, da ação civil pública, proposta em 2002, para garantir reserva de vagas em escola superior para pessoas portadoras de deficiência. "Procedimento Fiscal das Contribuições ao INSS" é o título do volume em que Aristeu de Oliveira faz remissões legais a contar da instrução normativa nš 70/02 (Atlas, 368 páginas). Contratos Administrativos, Maria Luiza Machado Granziera, Atlas (0/xx/11/221-9144), 212 páginas, R$ 32. Em denso estudo sistemático, a escritora desenvolve o tema em quatro partes, sendo a primeira de caráter geral, com direito administrativo e processo de contratação. Escolha do contratante e licitação, o contrato firmado e sua execução vêm a seguir, até rescisão e recursos. Temas de Direito da Integração e Comunitário, Augusto Jaeger Junior, LTr (0/xx/11/3826-9180), 262 páginas, preço não fornecido. O jurista gaúcho começa com breve anotação histórica e dedica os capítulos seguintes ao Mercosul e seus temas básicos: cidadania, circulação de trabalhadores, moeda única, oportunidades, advocacia, concorrência. Acrescenta numerosos exemplos da experiência européia. Curso de Criminologia, Orlando Soares, Forense (0/xx/21/2533-5537), 461 páginas, preço não fornecido. A natureza de curso é satisfeita pela estrutura adotada em 22 capítulos, a contar do fenômeno criminal, teorias e polêmicas. Terrorismo, crime organizado, narcotráfico precedem a valoração do delinquente e da vítima, o exame das penas e da ciência criminológica. Posse e Ações Possessórias, Lúcio Flávio de Vasconcellos Naves, Forense, 352 páginas, preço não fornecido. O escritor retoma o complexo assunto do título, a contar das mudanças do novo Código Civil. Faz o cotejo das citações doutrinárias que oferece, traz muitas referências jurisprudenciais, em desdobramento sistemático dos temas, discutindo defeitos da lei, propondo soluções. O Mandado de Injunção: Trajetória de um Instituto, Tácito L. Maranhão Pinto, LTr, 85 páginas, R$ 20. Da página 15 à 71 se desdobram os quatro capítulos da obra, sendo o primeiro dedicado à aplicabilidade, o segundo à eficácia da norma precedendo a avaliação do mandado e propostas para seu futuro. Criminologia Latino-Americana, Carlos Alberto Elbert, LTr, 360 páginas, R$ 50. A tradução do livro do argentino Elbert corresponde ao segundo volume da obra. Identidade da América Latina, suas instituições e a realidade social antecedem a avaliação de leis, polícias, prisões e da criminologia. Texto Anterior: Anhembi tem policiamento Próximo Texto: A cidade é sua - Limpeza: Administrador reclama de proprietário que mantém terreno cheio de mato e lixo Índice |
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