São Paulo, quinta-feira, 28 de abril de 2005

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PANORÂMICA

HOMOSSEXUAIS


STJ deve admitir direito a convênio
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tende a reconhecer o direito de um homossexual a ser beneficiário do plano de saúde de seu parceiro, no julgamento de um recurso da Caixa Econômica Federal contra um funcionário aposentado da instituição, em Porto Alegre. O julgamento foi suspenso quando três dos cinco ministros tinham votado, todos contra o recurso. Se ninguém mudar o voto, o direito ao plano de saúde será admitido no STJ. Há possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal.


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