Esse é o número de adolescentes internados na Fundação Casa (antiga Febem) que cometeram crimes hediondos

Para acomodar esse número de jovens seria necessário construir 2 centros de detenção, cada um com capacidade para 768 presos

AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL

Se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos já estivesse em vigor no país, pelo menos 1.541 jovens internados no Estado de São Paulo na Fundação Casa (antiga Febem) poderiam estar no sistema prisional. Esse número representa 26,8% do total de internados (5.730 adolescentes).
Para acomodá-los, seria necessário construir pelo menos dois CDPs (Centros de Detenção Provisória), cada um com capacidade para 768 presos.
Segundo a proposta de emenda aprovada anteontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, porém, o menor de idade só será preso se uma junta nomeada pelo juiz atestar, por laudo técnico, que ele tem discernimento dos seus atos. A emenda também ressalta que, se condenado, ele cumprirá pena em local separado dos presos maiores de 18 anos.
A proposta segue ainda para votação nos plenários do Senado e da Câmara.
Segundo a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, que é contra a redução da maioridade penal, os internos não representariam um grande acréscimo perto do número de presos do Estado (136.384 pessoas, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária).
Porém, a estrutura necessária para colocar os adolescentes e mantê-los no sistema penitenciário dificultaria o processo, diz ela. "Ninguém vai conseguir fazer a separação entre os adolescentes e os adultos."
O vice-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Sérgio Mazina, afirma que esse tipo de laudo vem sendo questionado em outros países.
"Na Itália, os médicos têm dito que esse tipo de parecer é jurídico e não médico. Eles afirmam que podem dizer se o jovem tem doenças como epilepsia, sonambulismo ou se é psicótico, mas que não podem medir se a pessoa tem a noção jurídica do que é certo ou errado."
De acordo com a Fundação Casa, são 988 jovens com mais de 16 anos que cometeram tráfico de drogas e 361 que praticaram homicídio doloso.
O custo do interno da fundação, que tem aula e cursos técnicos, é bem mais alto que o do preso -R$ 2.318,30 por interno ao mês contra R$ 775 por preso ao mês.


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