São Paulo, quarta-feira, 28 de abril de 2010

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Projetos vetam adoção por casais do mesmo sexo

DA REPORTAGEM LOCAL

Tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que proíbem a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Caso virem leis, seus efeitos não retroagirão e não levarão quem já conseguiu a adoção a perder o direito. Mas tornará nulo o precedente aberto pelo STJ.
Segundo Zequinha Marinho (PSC-PA), autor de um dos projetos, o país deve seguir o exemplo da Ucrânia, que veta a adoção por gays.
Marinho justifica: "Uma criança, cujos pais adotivos mantenham relacionamento homoafetivo, terá grandes dificuldades em explicar a colegas de escola porque tem dois pais, sem nenhuma mãe, ou duas mães, sem nenhum pai. É dever do Estado colocar a salvo a criança de situações que possam causar-lhes embaraços e vexames".
Autor de outro projeto, Olavo Calheiros (PMDB-AL) concorda: "Em épocas como Dia das Mães ou Dia dos Pais, a criança sofrerá constrangimentos marcantes". Os projetos usam a mesma redação e os mesmos argumentos, mas um altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o outro, o Código Civil. (VQG)


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