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Senado amplia formas
de denunciar agressões
contra as mulheres
Projeto, que irá à Câmara, põe fim à tese de
que apenas vítima pode realizar a queixa
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Na tentativa de fortalecer a
Lei Maria da Penha, o Senado
aprovou ontem projeto que
permite a terceiros registrar
queixa em favor de mulheres
que foram agredidas por seus
companheiros.
Apesar da prerrogativa estar prevista na lei, o STJ (Superior Tribunal de Justiça)
havia interpretado que a própria mulher deveria procurar
o juiz ou a autoridade policial
para acusar o agressor.
Com a mudança, qualquer
testemunha da violência pode denunciar o companheiro
da vítima.
O texto foi aprovado em
caráter terminativo pela CCJ
(Comissão de Constituição e
Justiça) do Senado, por isso
segue para análise da Câmara sem a necessidade de ser
votado em plenário.
Se o projeto for mantido
pelos deputados, para determinados crimes em que a pena mínima é de até um ano e
nos casos em que o agressor
não é processado por outro
crime ou já tenha sido condenado, o processo não pode
ser suspenso pelo prazo de
até quatro anos.
O tema divide parlamentares e a Justiça, uma vez que
em dezembro do ano passado o STJ entendeu que o benefício da suspensão do processo poderia ser aplicado
nos casos de agressão doméstica contra a mulher.
A comissão ainda aprovou
emenda ao projeto que prioriza julgamento do crimes de
violência contra mulher.
"O que desejamos é que a
lei seja usada para que a mulher apanhe cada vez menos
e que os juízes não interpretem que uma surrinha de vez
em quando não faz mal", disse a senadora Marta Suplicy
(PT-SP), relatora do projeto.
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