RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Luiz Inácio Lula da Silva apresentou emendas ao projeto do Estatuto do Idoso em tramitação na Câmara, retirando do texto os principais benefícios. O projeto tramitou por mais de cinco anos e foi aprovado no ano passado, por unanimidade, em comissão especial da Casa. Na semana passada, recebeu emenda aglutinativa do governo.
O projeto prevê obrigatoriedade do fornecimento gratuito de medicamentos para todos os idosos, desconto de 50% nos eventos culturais, cota de 5% em concursos do governo e em empresas privadas para trabalhadores acima de 60 anos, passe livre nos transportes coletivos públicos e reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados.
A emenda do governo remete para a legislação local as decisões sobre descontos, passe livre e vagas. O poder público não fica obrigado a fornecer medicamentos, mas, apenas, a desenvolver programas visando esse objetivo.
Em vez de cota em concursos e empresas para idosos, a emenda do governo determina a ""adequação" de concursos e processos de seleção para que empresas prestadoras de serviços públicos tenham em seus quadros pelo menos 20% de trabalhadores com mais de 45 anos de idade.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS) -autor do projeto original do Estatuto do Idoso-, o principal retrocesso é no capítulo da Previdência. O governo mantém o que determina a legislação atual, pela qual o idoso carente tem direito a benefício no valor de um salário mínimo, desde que a renda per capita de sua família não ultrapasse o teto de 1/4 do salário mínimo. O projeto aprovado na comissão especial ampliava a faixa de beneficiados, elevando o limite da renda per capita familiar para um salário mínimo.
Segundo o deputado Vicente Cascione (PTB-SP), vice-líder do governo designado para tratar do assunto, a emenda coloca ""em termos práticos" as conquistas.


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