São Paulo, quarta-feira, 28 de maio de 2008
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IMPOSTO Nova lei prevê devolução de IPVA a carros roubados DO "AGORA"
A Assembléia Legislativa de SP aprovou na noite
de ontem um projeto de lei
que prevê a devolução do
IPVA (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos
Automotores) aos donos
de carros roubados a partir de 1º de janeiro deste
ano. Para obter o reembolso, o veículo precisa estar
licenciado, o crime deve
ter ocorrido no Estado e é
necessário fazer boletim
de ocorrência. O projeto
voltou para as mãos do governo para sanção, que deve ocorrer em até 15 dias. |
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