São Paulo, sábado, 28 de junho de 2008

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Promotoria dá 15 dias para sindicato pagar multa por passeata na Paulista em 1999

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Ministério Público deu ontem prazo de 15 dias para a Apeoesp (sindicato dos professores) pagar uma multa de R$ 156.410,64 ou nomear bens à penhora por uma passeata na avenida Paulista que atrapalhou o trânsito em 1999.
Segundo a promotora de Justiça e Cidadania Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, a ocorrência de consecutivas manifestações do sindicato no mesmo local neste mês é uma coincidência.
Segundo a assessoria do Ministério Público, por "falhas técnicas" no sistema interno não foi possível dizer com exatidão quando a ação foi julgada. Ocorreu, provavelmente, no ano passado, de acordo com a assessoria. O cálculo para atualização de valores foi feito até novembro de 2007.
A multa era originalmente de R$ 83.700 ou cem vezes o valor médio do rendimento nominal mensal dos professores, que, na época, era R$ 837. Corrigida, passou para R$ 156.410,64. Se feito, o pagamento irá ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados.
O presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro, ficou sabendo da intimação para o pagamento pela reportagem da Folha. "É mais uma maneira de repressão para que a gente não reclame os direitos", disse.
Segundo ele, há outras pendências, e a entidade deve entrar com recurso. "Não pode fazer na Paulista, não pode fazer no Morumbi nem em lugar nenhum", afirmou.
Ontem, na assembléia que decidiu pela continuidade da greve, o local da próxima passeata foi colocado em votação. Chegou-se a defender a possibilidade de fazer o próximo protesto em frente ao Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi (zona sul de SP), mas a maioria absoluta votou na avenida Paulista. "Só aqui a gente aparece, lá eles iriam nos esconder dentro do estádio", disse uma professora que não se identificou.


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