Decisão foi tomada na sexta-feira e proíbe cobrança da tarifa no trecho oeste da rodovia; ainda cabe recurso da decisão

Segundo o Tribunal de Justiça, o pedágio deve ser suspenso a partir da data de publicação da sentença, o que deve acontecer ainda nesta semana

DA FOLHA ONLINE

A Justiça de São Paulo determinou a proibição da cobrança de pedágio nas 13 praças do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo.
Em sua decisão, o juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou ilegal a cobrança do tributo em uma distância inferior a 35 km de raio do marco zero de São Paulo.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o pedágio deve ser suspenso a partir da publicação da sentença -o que deve ocorrer ainda nesta semana. A decisão foi tomada na última sexta-feira e ainda cabe recurso.

Outra vez
Esta não é a primeira vez que a Justiça determina a suspensão da cobrança de pedágio na rodovia. No início deste ano, o mesmo juiz determinou a suspensão da tarifa, mas a liminar (decisão provisória) foi suspensa pouco depois.
No início do mês, as tarifas de pedágio das rodovias concedidas do Estado sofreram reajustes, sendo que o maior aumento ocorreu nas praças de cobrança do Rodoanel. Na ocasião, o preço saltou de R$ 1,20 para R$ 1,30 -um aumento de 8,33%.
Nas estradas concedidas no final dos anos 90, no governo Mário Covas (PSDB), a correção foi baseada no IGP-M (índice de inflação da Fundação Getulio Vargas) dos últimos 12 meses -que totalizou 3,64%.
Nas rodovias recém repassadas à iniciativa privada pela gestão José Serra (PSDB), a base de reajuste é a variação do IPCA (índice do IBGE usado como referência de metas de governo), que totalizou 5,19%.
A reportagem não conseguiu contato por telefone com a CCR (concessionária que administra o Rodoanel) sobre a decisão.
A tarifa de pedágio no Rodoanel é paga nas saídas da alça de 32 km. O trecho oeste da rodovia foi inaugurado em 2002 e liga a av. Raimundo Pereira de Magalhães à Régis Bittencourt. Apesar de haver 13 praças, os motoristas, na prática, pagam somente uma vez por viagem. O tráfego médio é de 145 mil veículos por dia.


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