LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Consed (conselho que representa os secretários estaduais da Educação) apresentou ontem ao governo federal, em reunião realizada na Bahia, sugestões de mudanças na proposta de emenda constitucional que permite a criação do Fundeb, um novo fundo para financiar o ensino básico.
Uma das sugestões prevê o aumento do aporte de recursos por parte do governo federal.
O conselho solicitou que o texto só seja enviado ao Congresso após nova rodada de negociações com secretários estaduais e municipais, além dos governadores.
As sugestões serão encaminhadas ao ministro Tarso Genro. Na semana passada, o Ministério da Educação enviou a proposta de emenda constitucional à Casa Civil. Tarso espera que o texto seja aprovado no Congresso ainda neste ano para que o novo fundo comece a vigorar em 2005, o que o Consed considera difícil.
Entre as propostas dos secretários estão o aumento de recursos investidos pela União no Fundeb e a redução de 25% para 20% do montante a ser aplicado por governos estaduais e municipais.
De acordo com o texto da proposta que está na Casa Civil, os 25% da arrecadação de impostos destinados por Estados e municípios à educação passariam a compor o novo fundo. Ficam fora apenas os tributos próprios das cidades, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
O Consed quer ainda que seja mantido o percentual mínimo de 60% com gastos da folha de pagamento de professores, vigente hoje no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
A proposta de emenda constitucional eleva os 60% para, no mínimo, 80% e inclui os outros profissionais da educação básica.
"Essas medidas engessam os Orçamentos dos Estados e municípios. Fica difícil implementar outros projetos de educação que não estejam previstos no Fundeb", diz o presidente do Consed e secretário da Educação do Estado de São Paulo, Gabriel Chalita.
Segundo Chalita, o conselho dos secretários defende que o governo federal seja responsável por, pelo menos, 10% do montante previsto para o Fundeb. Estima-se que o novo fundo vá movimentar por ano R$ 48 bilhões.
Atualmente, a União complementa os recursos de Estados e municípios que não atingem o valor mínimo previsto por aluno ao ano. Gasta cerca de R$ 485 milhões. Para 2005, prevê chegar a cerca de R$ 900 milhões.
O atual Fundef, implantado em janeiro de 1998, vincula 15% da arrecadação global de Estados e municípios ao ensino fundamental, redistribuindo os recursos de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede. O Fundeb irá substituir o Fundef.


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