Cadastro permite que colégios verifiquem se estudante já teve problema com pagamento ou com cheque sem fundo

Entidade afirma que índice de devedores na cidade é de 11,43%; órgão de defesa do consumidor diz que pais podem acionar a Justiça

DO "AGORA"

Quem tem filho matriculado em escola particular ou é universitário e, por algum período, ficou devendo à instituição poderá entrar para uma lista de devedores. O Cineb (Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros), disponível há duas semanas, poderá ser acessado por escolas de todo o país.
Caso o estabelecimento de ensino consulte o histórico do aluno interessado em se matricular e veja que já houve algum problema de pagamento, como a emissão de um cheque sem fundo, pode negar o ingresso.
"As escolas sofrem muito com a inadimplência. Temos de nos precaver de alguma forma. Sabendo dos problemas do aluno, a escola poderá avaliar se o aceita ou não", disse o presidente da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), Roberto Dornas. Se o estudante já está matriculado e ficou inadimplente no ano letivo, a escola não poderá mandá-lo embora.
Em São Paulo, onde a inadimplência é de 9,15%, as escolas já consultam o SCPC (serviço de proteção ao crédito). "Podemos negar o ingresso [do aluno]. Mas, se o responsável encontrar outra pessoa para assinar o contrato, não podemos negar", diz o presidente da Fenep (federação das escolas), José Augusto Lourenço.
Segundo a federação das escolas, a taxa de inadimplência nos últimos 12 meses na cidade subiu de 9,78% para 11,43%.
O consumidor que tiver o nome incluído no cadastro e tiver a matrícula negada por outra instituição poderá entrar Justiça. A orientação é da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), que considera a prática abusiva. "A inadimplência é um problema para as instituições, mas não é assim que será resolvido", disse a coordenadora da associação, Maria Inês Dolci, colunista da Folha.
O presidente da Confenen, Roberto Dornas, diz não haver motivos para a lista ser contestada, já que existem outros serviços de proteção ao crédito.


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