GUTO GONÇALVES
MARIANA CARVALHO

do "Agora São Paulo" O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) contratou empresas sem licitação para fazer o emplacamento e a lacração de carros, abrindo mão do valor arrecadado com os serviços e amargando prejuízo de R$ 33 milhões ao ano para os cofres do governo estadual.
Para contratar essas empresas, o Detran usa uma brecha na legislação que trata de contratos emergenciais. Três empresas monopolizam o fornecimento de placas e a lacração dos carros no Estado: a Comepla Indústria e Comércio Ltda, a Queiroz & Souza Indústria e Comércio de Placas Automotivas Ltda. e a Reprinco Indústria e Comércio Ltda. O último contrato firmado sem licitação é datado de 5 de outubro.
No interior do Estado, a Queiroz & Souza e a Reprinco tiveram contratos emergenciais renovados em outubro, com vigência de 180 dias. Na capital e região metropolitana, a Comepla teve o contrato renovado por mais dois anos em setembro.
Para o motorista regularizar seu carro hoje é necessário comprar a placa fabricada pelas empresas definidas pelo Detran. O departamento só determina o preço das placas mais simples, que varia de R$ 9 a R$ 15 no Estado.
O Detran não tem controle do valor de outras opções de placas, como a de alumínio, que chega a custar R$ 50. Os motoristas interessados nessas placas pagam o valor delas acrescido do preço da mais simples, cobrado sempre de todos os proprietários. O valor do emplacamento e da lacração domiciliar, que pode chegar a R$ 60, também não é controlado.
Em documento obtido pela reportagem, a assistência jurídica do Detran calculou o valor de R$ 32,76 como taxa a ser cobrada pela lacração dos carros.
Segundo o documento, as empresas contratadas sem licitação realizaram em 98, 1.013.189 de emplacamentos e lacrações, o que resultaria em uma arrecadação de cerca de R$ 33 milhões.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou ilegais os contratos. Em decisão de julho de 98, os conselheiros do tribunal determinaram a suspensão do edital de concorrência que estava em curso e deram prazo de dois meses para que fosse feita uma licitação. Apesar de o prazo determinado pelo TCE ter vencido há mais de um ano, a nova concorrência ainda não começou.
A assessoria de imprensa do Detran afirma que as determinações do TCE serão adotadas. O departamento, em ofício enviado ao tribunal, requereu um prazo maior do que os 60 dias. O Detran deve passar a administrar as taxas cobradas dos proprietários. Os serviços custarão R$ 32,76.
O departamento informou que está em curso uma licitação para a escolha das empresas. Os contratos emergenciais são realizados enquanto não é concluído o processo licitatório. A Secretaria da Segurança Pública informou que o Detran responderá pelos contratos firmados.




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