DA REPORTAGEM LOCAL

A anistia a imóveis irregulares proposta pela gestão petista foi inspirada no benefício que vigorou na cidade em 94, durante a gestão Paulo Maluf (PPB, de 93-96), segundo o líder do governo na Câmara, José Mentor (PT).
Em 2000, o então prefeito Celso Pitta também apresentou proposta semelhante, mas que acabou barrada pela Câmara com apoio do próprio PT. Mentor, na época, criticava o fato de a anistia poder beneficiar imóveis acima de 700 m2, a exemplo do que prevê o projeto de Marta.
Questionado sobre o motivo de a anistia ter sido proposta na gestão atual, Mentor admitiu que projetos de anistia podem passar a imagem de incompetência do governo para fiscalizar imóveis irregulares.
O argumento é um dos usados por urbanistas para criticar projetos semelhantes.
"[O projeto" Pode significar várias coisas. Pode significar a omissão ou a incapacidade de fiscalizar e um distanciamento da lei com a realidade. Ela pode sinalizar respostas a uma crise e falta de recursos para se investir em urbanização", disse.
O vereador refere-se a um dos itens do projeto, o que prevê que a verba arrecadada por meio de outorga onerosa terá que ser destinada ao Fundo Municipal de Habitação. (JCS)


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