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Homem terá de ir à Justiça para provar que está vivo
RICARDO SANGIOVANNI
DA REPORTAGEM LOCAL
Um homem terá de entrar na
Justiça para provar que está vivo, após ter descoberto que um
atestado de óbito com seu nome foi emitido indevidamente,
em agosto último. O erro foi do
hospital estadual Padre Bento,
em Guarulhos (Grande SP). O
atestado, segundo o hospital,
era para um homônimo.
Desde então, o padeiro desempregado Paulo Cezar dos
Santos, 41, passou a conviver
com os transtornos de estar juridicamente morto: perdeu o
benefício de R$ 620,50 que recebia do INSS e não pode votar.
"Estou desempregado, não
tenho dinheiro para pagar o
aluguel nem para pegar um ônibus. E morto para a sociedade.
Vou entrar na Justiça e entregar na mão de Deus", diz Santos, que mora com as filhas, de
oito e dez anos, em Cangaíba,
na zona leste da capital.
Santos sobrevive com a ajuda
de parentes. Para "voltar à vida", o padeiro terá de entrar
com uma ação cível para cancelamento de certidão de óbito,
cujo julgamento pode levar de
três meses a um ano, segundo o
Tribunal de Justiça de São Paulo -que diz que não cabe uma
liminar. O órgão afirma que esse tipo de ação é "raríssimo".
"Quem causou o erro não pode mais fazer nada para corrigir. É preciso entrar na Justiça", diz Ademar Gomes, presidente da Acrimesp (Associação
dos Advogados Criminalistas
de SP), que presta assistência
jurídica a Santos. A entidade irá
ajuizar ações de indenização e
responsabilização criminal.
Santos conta que ficou internado no hospital em junho de
2006, após ter levado três tiros
no rosto, ao reagir a um assalto
-o que o deixou com sequelas.
Desde então, ele frequenta o
hospital mensalmente, para
sessões de acompanhamento
pós-cirúrgico. Ao ter o benefício do INSS cortado em agosto,
ele diz que procurou saber do
hospital o motivo. A resposta:
seu nome havia ido para o "arquivo morto". "Só consegui falar com a diretora uma vez, em
dezembro. Ela disse que ia dar
um jeito no meu caso, mas não
me explicou nada", diz Santos.
A Secretaria de Estado da
Saúde admitiu ontem que houve erro administrativo do hospital, que anexou os dados de
Santos ao corpo de um homônimo seu que havia morrido.
O conselheiro do Cremesp
(Conselho Regional de Medicina de SP) Antonio Pereira Filho
diz que a responsabilidade pelo
atestado é do médico que o assina. Ele afirma que o Cremesp
irá investigar o caso.
Segundo a certidão de óbito,
o atestado foi assinado pelo
médico-legista Roberto Vaz.
Nem a Prefeitura de Guarulhos
nem a Secretaria Estadual de
Segurança Pública confirmaram ontem se Vaz trabalha para o Serviço de Verificação de
Óbitos ou para o IML local.
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