GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

As prefeituras de São Paulo e de Guarulhos afirmam que o Infocrim (base de dados informatizada das ocorrências policiais no Estado) não está cumprindo o seu papel de orientar ações municipais de prevenção ao crime.
Segundo as duas primeiras cidades a receber o sistema -outras foram incorporadas depois-, o acesso oferecido pela Secretaria Estadual da Segurança Pública é insuficiente e não traz dados para a elaboração de programas locais contra a violência.
O Infocrim é um sistema informatizado, disponível para as polícias Militar e Civil, que permite mapear crimes com base em variáveis como tipo de delito, horário e local em que foram cometidos e características dos envolvidos. Ele foi criado em São Paulo no final de 2000, mas a promessa é que o sistema seja estendido a todo o Estado.
O sistema começou a sair do papel em 2002, com a liberação de cerca de R$ 400 mil do Fundo Nacional de Segurança para o Fórum Metropolitano de Segurança de São Paulo, que reúne 39 municípios. O sistema é alimentado pelos dados dos distritos policiais e serve de referência para ações da polícia estadual.
Mas o programa também deveria subsidiar ações municipais de prevenção à criminalidade -por isso, a liberação do dinheiro pelo fórum. O convênio já previa que as prefeituras não teriam o mesmo acesso que um distrito policial, mas São Paulo e Guarulhos afirmam que a versão simplificada oferecida aos municípios torna o programa praticamente inútil.

Acesso limitado
"É um acesso extremamente limitado. Não há condições de traçar estratégias para a guarda e para a prefeitura. Com essa versão, é impossível fazer um planejamento estratégico preventivo", afirmou Benedito Domingos Mariano, secretário da Segurança Urbana da cidade de São Paulo.
A Prefeitura de São Paulo, administrada pelo PT, tem acesso ao Infocrim há dez meses.
Os municípios têm acesso a apenas dois mapas do Infocrim, segundo Paulo de Mesquita Neto, secretário-executivo do Instituto São Paulo Contra a Violência e do fórum metropolitano. "Não estou dizendo que o governo rompeu o convênio, mas, realmente, as informações são poucas", disse.
De acordo com ele, o primeiro mapa traz a concentração de crimes por regiões. O segundo retrata as ruas com maior ocorrência de crimes, só que não informa os números absolutos. Divide as ruas por faixas -onde são informados o mínimo e o máximo de ocorrências por região.
Segundo Mariano, o acesso restrito impede a formulação de um programa de segurança nas escolas municipais baseado em dados estatísticos. "Montamos o serviço com a ajuda de professores. Com o Infocrim, poderíamos confirmar se estamos agindo no lugar certo", afirma.
Mariano diz que vai submeter essa questão ao fórum, que tem uma reunião marcada para o começo de março. "Em New York e em Londres, a população consegue saber dados criminais de seu distrito pela internet [em São Paulo, apenas da cidade]. Isso prova que essas informações não comprometem em nada a ação policial", diz Mesquita Neto.

Ineficaz
Para Rubens Isquierdo Marques Gonçalves, secretário para Assuntos de Segurança de Guarulhos, município administrado pelo PT, o acesso disponibilizado do Infocrim é ineficiente. "Na prática, para o serviço ao qual se dispõe, mostrou-se ineficaz. Até agora, o Infocrim teve pouca valia." O município tem acesso ao Infocrim há cinco meses.
Ele diz que a prefeitura precisa ter acesso a dados absolutos, e não por faixas, e necessita de uma identificação mais exata do local do crime. "Dependendo da cidade, existem muitos cruzamentos em uma área delimitada. Precisamos de uma localização precisa para colocarmos a nossa guarda nos piores cruzamentos", explica.
O consultor para assuntos de segurança pública de Mogi das Cruzes, último município a ter acesso ao Infocrim, Isidoro Dori Boucault Netto, informou, por meio da assessoria da prefeitura, que "qualquer modificação no sistema para dar mais precisão aos mapas será bem-vinda".
O município administrado pelo PSDB -mesmo partido do governo estadual- tem acesso ao sistema de dados há dois meses. Na nota, Boucault Netto afirma que o Infocrim foi uma conquista para a cidade, mas não comentou se os dados disponíveis até agora são suficientes para atingir o objetivo do programa.

Outro lado
Questionada sobre o problema, a assessoria da Secretaria da Segurança Pública informou apenas que cumpriu o que previa o convênio entre o governo e as prefeituras. Não comentou, por exemplo, se haveria possibilidade de aumentar o acesso aos municípios da região metropolitana.



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