JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedirá ao Conselho Nacional de Assistência Social a cassação do certificado de filantropia da maioria das 25 entidades que estão sendo investigadas pelo órgão.
A LBV (Legião da Boa Vontade) está na lista das entidades sob investigação. Os advogados da entidade comunicaram ao INSS que venderão imóveis para quitar a dívida de R$ 3 milhões que tem com o órgão. O acerto do débito, segundo os advogados, será feito em 15 dias. Embora tenha um débito de R$ 29 milhões com o governo, a LBV aderiu ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para pagar R$ 26 milhões.
Segundo o diretor de arrecadação do INSS, Valdir Simão, os advogados pediram ao instituto que participe da venda dos imóveis porque a instituição não tem certidão negativa de débitos para realizar a operação.
"O INSS entrará no processo autorizando a venda. Na autorização, o INSS vinculará o produto da venda à quitação da dívida."
Ele explicou que isso não resolverá o problema da entidade. Se a fiscalização na entidade comprovar que os diretores recebiam salários, por exemplo, a LBV terá o certificado de filantropia negado.
A LBV está em fase de renovação do título de filantrópica. O conselho decide se renova o pedido de revalidação do certificado.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem a convocação do presidente da LBV, José de Paiva Netto, para explicar as denúncias de irregularidades. A data ainda não foi definida.
A investigação envolvendo as 24 outras entidades, segundo Simão, deve ser concluída nas próximas semanas. A maioria das instituições não atende os limites de gratuidade definidos pela legislação da filantropia. Algumas não repassaram ao INSS a contribuição paga por seus funcionários.
Isso caracteriza crime de apropriação indébita. Ao pedir a cassação do certificado de filantropia da maioria das 25 instituições, o INSS tentará ainda fazer com que as entidades paguem o que deixou de ser recolhido à Previdência desde que obtiveram o certificado, em 1997.
Simão afirmou que a fiscalização das 200 maiores entidades filantrópicas deve terminar ainda neste semestre. Essas instituições deixam de recolher anualmente à Previdência R$ 1,3 bilhão.
Isso representa 67% da isenção previdenciária dada às mais de 6.000 entidades filantrópicas existentes no país. O total da renúncia previdenciária é de R$ 2 bilhões.



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