Rodovias próximas de São Paulo exibem mensagens de Adilson Amadeu (PTB)

Amadeu diz que não há incoerência em apoiar a Lei Cidade Limpa, de SP, e usar outdoors; nas estradas, diz ele, não há poluição visual

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

O vereador paulistano Adilson Amadeu (PTB) votou a favor da Lei Cidade Limpa, que baniu outdoors em São Paulo, mas usa o mesmo tipo de mídia vetado para fazer propaganda em estradas após a divisa da cidade -um outdoor na rodovia Ayrton Senna, colado à marginal Tietê, na zona leste. Por alguns metros, não está em São Paulo -fica em Guarulhos.
Na rodovia Imigrantes, Amadeu tinha um outdoor em situação similar -ficava em Diadema, a metros da divisa com São Paulo. Se tudo der certo, o vereador colocará um outdoor na rodovia Fernão Dias, também perto da fronteira.
As mensagens da propaganda são parecidas, sempre relacionadas ao trânsito. "Use sempre o cinto de segurança", anuncia o outdoor na rodovia Ayrton Senna. "No feriadão, se beber, não dirija", dizia o que estava na Imigrantes.
Se tudo der certo, o outdoor da Fernão Dias pregará: "Não dirija usando celular".
O vereador diz que não há incoerência em apoiar a Lei Cidade Limpa e usar outdoors. Na estrada, segundo ele, não há poluição visual. "Lá é diferente. O outdoor é até uma companhia para o motorista."
É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que encontrar qualquer coerência na legislação eleitoral brasileira. "Nada no direito eleitoral brasileiro tem uma norma clara", diz o advogado Alberto Rollo, que tem 43 anos de experiência na área. "Se me perguntarem se pode um outdoor como esse, eu digo que pode, mas eu mesmo já tive clientes condenados por mensagens parecidas."
Segundo ele, para configurar propaganda eleitoral é preciso que a mensagem tenha três características: 1) cite o cargo; 2) apresente os méritos do político; e 3) indique o que ele fará se for eleito.
Mensagens educativas e de saudação a alguma data, como o Natal, não reúnem esse trio de exigências e, portanto, não podem ser consideradas como propaganda eleitoral.
Rollo não cita o nome de seu cliente, mas há um caso famoso de político condenado por colocar em 37 outdoors mensagens de apoio ao Dia das Mães em 2006. Aconteceu com o deputado estadual Orlando Morando (PSDB-SP). A mensagem dizia: "Mãe... Não existe palavra para traduzir sua importância! Feliz dia das Mães!!!".
Em junho de 2006, Morando foi condenado a pagar uma multa de R$ 21.282. O juiz James Siano considerou que houve prática antecipada de propaganda eleitoral.
Um caso que poderia ser interpretado como propaganda eleitoral mais explícita, porém, acabou absolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A instância máxima da Justiça Eleitoral decidiu que não houve irregularidade em outdoors assinados pelo deputado estadual Celso Giglio (PSDB-SP) que diziam: "Celso Giglio pediu. Serra atendeu. Osasco terá sua Fatec". Para o TSE, trata-se de promoção pessoal, não de propaganda eleitoral.
Amadeu considera que os outdoors que levam seu nome não são propaganda pessoal nem eleitoral. "É utilidade pública, é educação para o trânsito. Faço isso há 12 anos, antes de ser eleito", diz.
O vereador, que é despachante, diz que iniciou esse tipo de campanha ao perceber a falta de educação no trânsito: "90% dos motoristas falam no celular dirigindo; 50% dirige sem cinto de segurança", cita.
Quem paga a conta, segundo ele, é a sua empresa, a Sodesp, de despachantes. O aluguel do outdoor da Ayrton Senna consome R$ 2.200 por mês.
Ao ser lembrado pela reportagem da Folha que um aluguel de outdoor em estrada pode custar R$ 8.000 por mês, Amadeu disse que esse era o aluguel que ele pagava pelo outdoor da Imigrantes. "Paguei seis meses e não agüentei." Ele diz que, se tivesse mais dinheiro, colocaria mais outdoors nas estradas.


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