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JUSTIÇA
Defesa afirma que vai tentar habeas corpus no STJ para empregada doméstica que foi torturada por outras detentas
Presa por xampu fica mais um ano na cadeia
GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL
A empregada doméstica Maria
Aparecida de Matos, 24, presa há
11 meses pela tentativa de furto de
um xampu e de um condicionador, período em que foi torturada
por outras detentas e perdeu a visão do olho direito, deve ficar pelo
menos mais um ano na cadeia. A
defesa de Maria Aparecida, no entanto, vai levar o caso ao STJ (Superior Tribunal Federal).
Ontem, o Tribunal de Justiça de
São Paulo considerou prejudicado o julgamento do mérito do habeas corpus em favor de Maria
Aparecida. Segundo os desembargadores Pedro de Alcântara,
Salvador D'Andrea e Pereira da
Silva, a presa foi sentenciada recentemente no processo sobre o
furto, que tramita na 2ª Vara Criminal. Com isso, o habeas corpus
perderia o sentido.
A advogada Sônia Regina Arrojo e Drigo, que descobriu o caso
por meio da Pastoral Carcerária,
pretendia conseguir a liberdade
de Maria Aparecida, cujo drama
foi relatado pela Folha no último
dia 12. A juíza Patrícia Álvares
Cruz, da 2ª Vara Criminal, sentenciou a empregada doméstica a
uma medida de segurança -preso seria incapaz de entender que
cometeu um crime e vai para um
manicômio penitenciário.
A decisão foi repassada pela juíza ao TJ, por telefone, no último
dia 20. A medida de segurança
prevê a internação por, no mínimo, um ano, quando a presa será
avaliada novamente. Maria Aparecida está no Hospital Casa de
Custódia e Tratamento de Franco
da Rocha (Grande SP).
Segundo Sônia, o laudo psiquiátrico que embasou a decisão da
juíza não levou em consideração a
tortura sofrida por Maria Aparecida na cadeia -ela teve queimaduras de segundo grau no rosto e
perdeu a visão do olho direito. Sônia defende a aplicação do princípio da insignificância -jurisprudência que prevê a suspensão do
processo nos crimes de valor irrisório, sem violência ou ameaça.
"Foi uma estratégia do Tribunal
de Justiça para não examinar o
mérito do habeas corpus. Houve
constrangimento ilegal", afirmou
Sônia, que planeja impetrar outro
habeas corpus, agora no STJ, na
próxima semana.
A assessoria do TJ confirmou a
decisão dos desembargadores. Informou que a sessão de julgamento é aberta e que não tinha detalhes do mérito da decisão.
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