São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 2005

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JUSTIÇA

Defesa afirma que vai tentar habeas corpus no STJ para empregada doméstica que foi torturada por outras detentas

Presa por xampu fica mais um ano na cadeia

GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

A empregada doméstica Maria Aparecida de Matos, 24, presa há 11 meses pela tentativa de furto de um xampu e de um condicionador, período em que foi torturada por outras detentas e perdeu a visão do olho direito, deve ficar pelo menos mais um ano na cadeia. A defesa de Maria Aparecida, no entanto, vai levar o caso ao STJ (Superior Tribunal Federal).
Ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou prejudicado o julgamento do mérito do habeas corpus em favor de Maria Aparecida. Segundo os desembargadores Pedro de Alcântara, Salvador D'Andrea e Pereira da Silva, a presa foi sentenciada recentemente no processo sobre o furto, que tramita na 2ª Vara Criminal. Com isso, o habeas corpus perderia o sentido.
A advogada Sônia Regina Arrojo e Drigo, que descobriu o caso por meio da Pastoral Carcerária, pretendia conseguir a liberdade de Maria Aparecida, cujo drama foi relatado pela Folha no último dia 12. A juíza Patrícia Álvares Cruz, da 2ª Vara Criminal, sentenciou a empregada doméstica a uma medida de segurança -preso seria incapaz de entender que cometeu um crime e vai para um manicômio penitenciário.
A decisão foi repassada pela juíza ao TJ, por telefone, no último dia 20. A medida de segurança prevê a internação por, no mínimo, um ano, quando a presa será avaliada novamente. Maria Aparecida está no Hospital Casa de Custódia e Tratamento de Franco da Rocha (Grande SP).
Segundo Sônia, o laudo psiquiátrico que embasou a decisão da juíza não levou em consideração a tortura sofrida por Maria Aparecida na cadeia -ela teve queimaduras de segundo grau no rosto e perdeu a visão do olho direito. Sônia defende a aplicação do princípio da insignificância -jurisprudência que prevê a suspensão do processo nos crimes de valor irrisório, sem violência ou ameaça.
"Foi uma estratégia do Tribunal de Justiça para não examinar o mérito do habeas corpus. Houve constrangimento ilegal", afirmou Sônia, que planeja impetrar outro habeas corpus, agora no STJ, na próxima semana.
A assessoria do TJ confirmou a decisão dos desembargadores. Informou que a sessão de julgamento é aberta e que não tinha detalhes do mérito da decisão.


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