Municípios mais pobres têm dificuldades em comprovar titularidade de terreno onde recursos serão aplicados, o que impede repasse

De 12 escolas consultadas, 10 não receberam ajuda; secretários de Educação pedem flexibilidade ao MEC, que admite problemas

Reginaldo Pereira - 23.ago.07/Agência A Tarde

Alunos da primeira série do ensino fundamental na área externa da escola municipal Plínio Carneiro, na cidade de Biritinga (BA)

ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma exigência burocrática tem impedido que recursos do governo federal cheguem às escolas com os piores indicadores educacionais do país.
O repasse de recursos aos municípios com mais dificuldades é considerado pelo próprio governo como uma de suas principais ações para melhorar a educação básica brasileira (da creche ao ensino médio).
O problema ocorre porque o Tesouro Nacional exige que, para que haja transferência de verbas para construção, reforma ou ampliação da unidade, a prefeitura deve apresentar comprovação em cartório de titularidade do terreno onde serão investidos os recursos.
No entanto, são justamente os municípios mais pobres que têm relatado mais dificuldades em obter o registro -principalmente aqueles em áreas rurais, indígenas ou quilombolas, onde dificilmente há documentação sobre a posse das terras.
A Folha conseguiu contato com 12 das 20 cidades com os piores indicadores educacionais do país, identificados pelo MEC como prioritários para receber ajuda técnica e financeira dentro do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), lançado há um ano e que é o principal projeto do governo Lula na educação.
Dez dessas cidades reclamaram da burocracia, que tem dificultado o recebimento dos recursos. Um exemplo é Aquibadã (SE), onde há só uma sala de leitura e uma quadra esportiva para as 27 escolas da cidade. A prefeitura pede verba para melhorar todas as unidades.
Já Dom Aquino (MT) busca verbas para a construção de uma escola, pois parte da rede municipal funciona de forma improvisada em salas que já chegaram a ser interditadas pelo sistema estadual, por serem vizinhas a uma delegacia.
O MEC admite o problema (leia mais nesta pág.), mas diz que nenhum recurso do PDE deixou de ser aplicado.
A Secretaria do Tesouro Nacional diz que as exigências são feitas para evitar que um imóvel, depois da aplicação de verbas da União, seja reclamado pelo proprietário, prejudicando o atendimento à população.
A presidente do Consed (conselho que representa os secretários estaduais de Educação), Maria Auxiliadora Seabra Rezende, diz que o problema burocrático é preocupante.
"Estamos pedindo mais flexibilidade ao governo. Um dos pontos mais críticos para os municípios mais pobres é justamente a construção ou reforma dos equipamentos escolares", afirma a presidente da Undime (entidade que representa os secretários municipais de Educação), Justina Silva.
"A burocracia atrapalha. Faltou uma vírgula, o projeto volta", diz a secretária de Educação de Itaúba (MT), Ivanir Cavalheiro Zonta -cidade com o segundo pior indicador do país.
Apesar das críticas com relação às verbas para infra-estrutura, todos os gestores elogiaram os demais pontos do plano do governo, principalmente o auxílio técnico. " É um problema que temos de resolver, talvez com visita a cada local", diz a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar.


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