Secretário da Justiça afirma diz que decretos não ferem a legislação estadual

Segundo encontro entre alunos e Marrey acabou em novo impasse; secretário afirma que só negocia se a reitoria for desocupada

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

Após mais uma reunião que terminou em impasse entre o governo do Estado e os alunos que ocupam a reitoria da USP há 26 dias, o secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey, disse ontem que os manifestantes devem ir à Justiça para tentar reverter as medidas que eles entendem ser ilegais. "Os alunos dizem que há inconstitucionalidades. Coloquei então que a forma própria de contestar esses textos é no Judiciário", disse Marrey.
O secretário afirmou que os decretos não ferem a legislação, e que aceita "propostas da sociedade". Para avançar na negociação, porém, disse que os alunos têm de sair. A Justiça concedeu no dia 16 um pedido de reintegração de posse, que não foi cumprido. Após a reunião, os alunos alegaram que as negociações não avançaram mais e decidiram em assembléia, com 1000 presentes , que vão continuar na reitoria .
Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP -entidade que também participa da invasão- Magno de Carvalho, o "governo quer empurrar o caso para a Justiça para arrastá-lo por anos". No encontro de ontem, o segundo em quatro dias, os alunos afirmaram que os decretos do governador José Serra (PSDB) contêm outras inconstitucionalidades, além do ataque à autonomia universitária. Após a reunião, eles não enumeraram todos os pontos, mas disseram que uma das bases da argumentação era uma análise do jurista Dalmo Dallari.
Um dos pontos citados por Dallari é que a criação da Secretaria de Ensino Superior fere a Constituição Estadual. Para ele, a nova pasta teria de ser analisada pela Assembléia Legislativa, já que o governador só pode criar secretarias por decreto quando não há aumento de despesas nem criação ou extinção de órgãos. A pasta das universidades públicas paulistas (USP, Unesp e Unicamp) foi criada por decreto na qual a Secretaria de Turismo passou a ser de Ensino Superior.
Marrey sustenta que não houve aumento de despesa nem criação de cargos para a criação da secretaria, logo, não feriu a constituição. Suely Vilela, reitora da USP, participou do encontro e espera uma desocupação pacífica da reitoria.