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Edital teve erro de cálculo, afirma secretário
DA REPORTAGEM LOCAL
Os técnicos que elaboraram a licitação bilionária da coleta do lixo
cometeram um erro e deixaram
de incluir no valor do contrato
previsto no edital despesas indiretas, incluindo impostos como PIS,
Cofins e ISS. Essa é a principal razão para os valores dos consórcios
superarem em mais de 10% -R$
1 bilhão- a estimativa publicada
pela gestão Marta Suplicy (PT).
A informação -que pode ser
novo elemento para pôr a concorrência em xeque- foi dada pelo
secretário de Serviços e Obras,
Osvaldo Misso. Ele também inclui
entre os motivos da diferença de
valores as datas de referência
-junho de 2003, no edital, e setembro de 2003, nos envelopes.
Sobre as pressões para suspender a licitação, Misso diz que "até
gostaria" de revogá-la "para preservar" sua "integridade", mas
que não tem opção. Leia a seguir
trechos da entrevista:
(AI)
Folha - Esse desconto dado pelas
empresas é normal?
Osvaldo Misso - A comissão fez
uma análise das propostas. Verificamos que alguns itens estavam
com preços fora do padrão. A
partir daí solicitamos descontos
em itens localizados. Elas reavaliaram e fizeram nova proposta.
Folha - Mas os preços continuam
bem acima da previsão do edital.
Misso - Na verdade, a proposta é
constituída da parte operacional e
de investimentos. Na parte operacional, no nosso custo, não foi
considerado o BDI [Benefícios e
Despesas Indiretas, que inclui lucro e impostos, por exemplo]. No
nosso preço ficaram faltando despesas com PIS, Cofins, ISS,
CPMF, Imposto de Renda.
Folha - Mas por qual motivo esses
custos não foram incluídos?
Misso - É uma... Não sei.
Folha - Foi um erro?
Misso - É... A prefeitura lançou
seu custo sem BDI. Nas nossas licitações a gente põe um BDI mínimo, porque cada empresa tem
sua margem de lucro. Mas na parte operacional ele não foi colocado. Por isso deu essa defasagem.
Folha - O sr. acha natural, numa
licitação desse valor, os técnicos se
esquecerem de incluir esses itens
na previsão do edital?
Misso - O corpo técnico procura
fazer o menor custo possível. Na
verdade, foi um pouco da pressão
nossa de colocar o menor valor da
concessão possível.
Folha - Se os consórcios não dessem os descontos, quais seriam as
conseqüências?
Misso - Quando nós pedimos
desconto, colocamos como algo
fundamental para dar continuidade ao processo. Não é uma faca
no pescoço explícita, mas é claro
que gostaríamos de ter um valor
mais apropriado.
Folha - A Promotoria diz que considera arriscado prosseguir.
Misso - Temos a liberação da
Justiça há dois meses. Não estamos fazendo nada correndo. O
promotor fez considerações voltadas à condenação das empresas
Cavo e Vega. Entre as condenadas
estão OAB, CBPO, Odebrecht,
que fazem uma série de outras
obras, do Estado e da prefeitura.
Não podemos deixar de contratar
por esse motivo. Estamos trabalhando na licitação há três anos. É
um projeto que vai trazer melhoramento. Se, mais tarde, elas forem julgadas e condenadas em última instância, a prefeitura pode
encampar, assumir e fazer nova licitação. Não podemos parar São
Paulo para esperar essa decisão.
Eu gostaria até de revogar, se você
quiser saber, para preservar minha integridade. Mas não posso
fazer isso. Não tenho alternativa.
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