Cada vereador terá direito a 4 estagiários, que não precisarão dar expediente na Casa; decisão ocorre a um ano da eleição

Quando todos os cargos estiverem preenchidos, serão 234 novas vagas de estágio; despesa anual chegará a cerca de R$ 2,7 mi

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

A um ano da campanha eleitoral de 2008, a Mesa Diretora da Câmara de São Paulo autorizou os 55 vereadores a contratar, cada um, quatro estagiários remunerados. O presidente da Câmara terá direito a dez, além dos quatro de seu gabinete.
Pelo ato normativo, que passou a vigorar ontem, os estagiários não precisam dar expediente na Câmara. Ou seja, podem atuar nas bases eleitorais.
A nova investida para contratar pessoal ocorre três meses após a criação, pelos próprios vereadores, de um pacote de benesses que permitiu a eles gastar livremente R$ 12,5 mil em despesas de gabinete. Antes, tinham direito ao equivalente a R$ 10 mil em cotas de papel, xerox, telefone etc.
Quando todos os cargos estiverem preenchidos, serão 234 novas vagas de estágio. Hoje, há 85 estagiários de nível superior e 81 de nível médio, mas lotados em setores administrativos da Casa e em comissões. Os novos atuarão nos gabinetes.
Hoje, a despesa por estagiário de nível superior chega a R$ 1.105. Com os de nível médio, R$ 866. Como a Câmara seguirá o mesmo critério de remuneração, a despesa anual com o novo pacote chegará a cerca de R$ 2,7 milhões. Para efeito de comparação, a Casa planeja gastar em 2007 R$ 125 milhões com o pessoal da ativa -haverá impacto de 2,5% na folha.
A proposta para contratar estagiários vem sendo discutida desde 2005, mas cresceu com uma articulação entre todos os partidos da Casa e a anuência do seu presidente, Antonio Carlos Rodrigues (PR).
Para permitir que a idéia fosse levada à frente, neste mês foi publicada uma resolução da Mesa da Câmara -que, além de Rodrigues, é formada por Adilson Amadeu (PTB), Gilson Barreto (PSDB), José Américo (PT) e Milton Leite (PMDB).
Procurado, Rodrigues disse que apenas José Américo iria falar. O petista disse que não existe a possibilidade de "desvio" dos estagiários para atuar em bairros, embora a norma não regulamente a situação.
"Teremos diversos mecanismos de controle, no gabinete, pela comissão de acompanhamento e ainda pelo Ciee [Centro de Integração Empresa-Escola], que hoje seleciona nossos estagiários", diz Américo, primeiro-secretário da Câmara.
Membro da bancada governista na Mesa, Gilson Barreto (PSDB) disse que se trata de um projeto com finalidade "social". "Vamos oferecer a oportunidade para jovens aprenderem."

Seleção
Pelo ato, "o vereador será responsável pela indicação dos estagiários", sem explicar como. O estagiário terá vales-alimentação e transporte. A freqüência será controlada pelo chefe de cada gabinete.
Os vereadores têm salário de R$ 7.155 por mês e podem manter até 18 assessores, que ganham até R$ 6.700, além de requisitar para prestar serviços no gabinete mais dois funcionários de órgãos públicos.
Os 24 funcionários, caso estejam trabalhando todos juntos e ao mesmo tempo no gabinete, terão de se espremer em um espaço médio de 85 m2, sem contar móveis e outras instalações.
Em Brasília, o regimento não permite que parlamentares contratem estagiários para seus gabinetes. Cada deputado tem direito a verba de gabinete, que pode ser usada para contratar funcionários livremente.

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