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Serra quer banir fumo de ambiente fechado
Governador enviou à Assembléia o projeto que, no Estado de São Paulo, permite fumar apenas ao ar livre e dentro de casa
Proposta veta até os atuais fumódromos e prevê multa de R$ 220 a R$ 3,2 milhões
para os recintos, mas não para os fumantes infratores
VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL
Na trilha de cidades como
Rio e Brasília e na véspera do
Dia Nacional de Combate ao
Fumo, o governador José Serra
(PSDB) enviou ontem à Assembléia paulista um projeto de lei
que bane o cigarro de todos os
ambientes coletivos fechados,
públicos ou privados, e proíbe
as atuais áreas de fumantes.
Se aprovada pelos deputados,
em todo o Estado de São Paulo
só será permitido fumar ao ar
livre e dentro de casa. A proibição se estende também aos lugares parcialmente fechados
-aqueles que têm paredes ou
teto vazados, por exemplo.
Entram na lista de coibição
bares, boates, restaurantes, hotéis, pousadas, áreas comuns de
condomínios, casas de espetáculo, shopping centers, ginásios esportivos, todas as repartições públicas, hospitais e até
carros de polícia e táxis.
A nova lei não prevê punições
aos fumantes infratores, mas os
recintos podem levar multas
que variam de R$ 220 a R$ 3,2
milhões. E a interdição do lugar, em caso de reincidência.
Em caso de insistência do fumante, a lei determina a intervenção da polícia para que o infrator seja retirado do local.
"Não estão previstas penas
para os fumantes, que já têm a
pena de fumar. Tem gente que é
tão viciada que é capaz de pagar
para continuar fumando. Espero que a polícia consiga chegar
antes de a pessoa sair", disse
Serra, ao conceder o selo antifumo ao Instituto do Câncer
Octavio Frias de Oliveira.
Num dos artigos controversos apontados por especialistas, a nova lei libera o fumo sob
prescrição médica a pacientes
internados em hospitais.
"Se o paciente não puder parar de fumar, o médico pode
dar adesivos de nicotina ou ansiolíticos", diz Paula Johns, diretora da Aliança Brasileira de
Controle do Tabagismo.
Se a mudança entrar em vigor, o fumo fica liberado em
charutarias, o que abre brecha
para que bares, por exemplo,
classifiquem-se da mesma maneira para burlar a lei.
"A definição de tabacaria tem
de ser muito bem limitada e especificada. Dar uma exceção
genérica é um grave risco",
completa Johns.
Proibição semelhante à proposta por Serra foi decretada
em maio deste ano pelo prefeito do Rio, César Maia (DEM). A
medida foi contestada na Justiça e chegou a ser derrubada por
liminar, mas a decisão foi revertida em segunda instância.
Lei federal de 1996 proíbe o
fumo em ambientes fechados,
mas, entre brechas e falta de regulamentação, permite áreas
reservadas para fumantes.
Questionado sobre a possibilidade de contestação judicial
por conflito das esferas de legislação, como ocorreu no Rio,
Serra disse estar "bem embasado juridicamente" e esperar
que a proibição entre em vigor
ainda neste semestre.
Para o constitucionalista e
professor da PUC Pedro Estevam Serrano, o Estado "limita
as liberdades individuais".
"Se essa onda limitadora das
liberdades continuar, logo teremos que conviver com a proibição de consumir gordura, restrições ao consumo de álcool e
outras mais", diz Serrano.
Segundo a SBPT (a sociedade
brasileira de pneumologia), a
OMS (Organização Mundial da
Saúde) considera o tabagismo a
maior causa de morte evitável
no mundo e diretamente responsável por 90% das mortes
por câncer de pulmão.
"São Paulo marcou um gol. O
tabagismo é como um doença
infecciosa: não ataca apenas os
fumantes mas também os que
estão próximos", diz o médico
Antônio Carlos Lemos, presidente da SBPT.
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