Diretor jurídico da Abrasel classifica projeto de "ridículo" e afirma que ele afastará os clientes de bares e restaurantes

As fabricantes de cigarro Souza Cruz e Philip Morris afirmaram que só se manifestariam após terem acesso à íntegra da proposta

TALITA BEDINELLI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Após a lei seca, a proibição de cigarros dentro de bares e restaurantes pode ser um novo golpe para o setor, acreditam associações do ramo.
"Vai ser prejudicial para o mercado. Muita gente gosta de ir a bares e restaurantes e fumar. Bar não é lugar para fazer proibições. Há pessoas que deixarão de ir. Sair para fumar na rua não é muito agradável", afirma o diretor jurídico da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Percival Maricato.
A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo concorda. "O radicalismo da proibição é, de longe, a mais negativa e impactante medida econômica para o setor de hospitalidade do Estado de São Paulo de todos os tempos, trazendo com isso uma série de conseqüências desastrosas", diz o órgão, em nota.
A federação ressalta ainda que é favorável à proibição, mas em "locais em que o cidadão não tem possibilidade de escolha", como hospitais e repartições públicas, ou em ambientes sem ventilação, como cinemas, teatros, museus e bibliotecas.
"Em bares e restaurantes o cliente pode escolher o estabelecimento que lhe convier, a região do estabelecimento e até a área reservada para fumantes ou não", destaca a nota.

Ridículo
O diretor jurídico da Abrasel classificou o projeto de lei como "ridículo" e disse que já existem leis municipais e federais que versam sobre o mesmo assunto. "A lei estadual não pode se sobrepor à federal", diz, em referência à Lei 9.294, de 1996, que proíbe o uso de cigarros ou similares em locais fechados, exceto em espaços isolados e destinados para isso.
Maricato afirma que seria necessário, contudo, definir melhor como esse espaço fechado para fumantes funcionaria, o que, segundo ele, não foi regulamentado pela lei federal.
"A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) chamou o setor para discutir isso no ano passado em Brasília, mas o assunto foi interrompido porque o governo decidiu que ia proibir o cigarro totalmente [nos bares e restaurantes]", diz.
A melhor solução para o problema, de acordo com ele, seria o governo deixar que os estabelecimentos decidissem com os clientes se devem permitir ou não o fumo.
"O proprietário vive dos clientes, ele não quer desagradá-los. Ele vai perceber o que os clientes querem fazer", diz. "Aí, ele veria no "Guia da Folha", ao lado de informações sobre o local, como se tem ou não manobrista, se permite ou não que se fume. As pessoas saberiam antes de sair de casa e poderiam escolher o local com base nisso", exemplifica.

Setor de tabaco
A reportagem entrou em contato ontem com as fabricantes de cigarro Souza Cruz e Philip Morris para saber a posição das empresas em relação ao projeto de lei. Ambas disseram que só se manifestariam após terem conhecimento da íntegra do projeto.


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