Após denúncia, fiscais da Vigilância Sanitária estadual encontraram uma pessoa fumando em área do terminal

A multa é de R$ 792,50 e terá de ser paga pela estatal federal Infraero; até então, governo Serra só havia autuado locais privados

RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL

O aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos, o maior do país, foi multado por não cumprir a lei antifumo. Fiscais da Vigilância Sanitária estadual encontraram uma pessoa fumando dentro do aeroporto na terça-feira passada.
A multa é de R$ 792,50 e terá que ser paga pela Infraero, a empresa federal ligada ao Ministério da Defesa que administra os maiores aeroportos do país. A Infraero tem dez dias, contados da terça-feira, para recorrer da autuação e tentar anular a multa. A empresa afirmou que recorrerá. É a primeira vez que os fiscais do governo José Serra (PSDB) multam um local administrado pelo poder público. Até então, apenas estabelecimentos privados, como bares e hotéis, haviam sido autuados.
A lei proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo e está em vigor desde o dia 7. Os fiscais da Vigilância Sanitária fizeram a inspeção no aeroporto motivados por uma denúncia. Para chegar ao local apontado, na área de embarque e desembarque, eles precisaram obter uma autorização especial da PF. Não se sabe se a pessoa que fumava era um passageiro ou um funcionário do aeroporto. Os fiscais não a abordaram porque as multas são aplicadas ao estabelecimento, e não ao fumante. O dever de impedir o fumo cabe ao responsável pelo local.
Caso o aeroporto seja mais uma vez flagrado desrespeitando a lei, a multa aplicada será o dobro da anterior. Numa terceira autuação, o local poderá ser interditado por dois dias. Numa quarta, por um mês. A Infraero informou que faz um "amplo trabalho de divulgação da lei", com a distribuição de panfletos e avisos no sistema de som. Disse também que pede aos eventuais fumantes que apaguem o cigarro e que, havendo resistência, pede a ajuda da polícia. O caso da terça, diz a Infraero, foi numa área pública.
Até o último domingo, cerca de 20,1 mil estabelecimentos foram fiscalizados -sendo 63 de responsabilidade do poder público, como hospitais, escolas e repartições públicas. Do total, 85 foram multados.

Pesquisa
Apesar de o tabagismo ser reconhecido como um dos principais problemas de saúde pública, metade dos estudantes do terceiro ano de cursos universitários da área de saúde afirma não ter recebido orientação sobre os métodos e tratamentos para quem quer parar de fumar. Os dados constam de pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Nacional de Câncer. No total, foram ouvidos 2.642 alunos dos cursos de medicina, enfermagem, odontologia e farmácia de 52 faculdades de Campo Grande, Florianópolis, João Pessoa e Rio.

Colaborou a Sucursal do Rio

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