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País discute criar cadastro de pedófilo
Na pauta no Congresso, projeto de lei prevê divulgação na internet de dados referentes a condenados pelo crime
Autora da ideia afirma que quer inibir novos crimes; para analistas, proposta é ineficaz e
até inconstitucional
LUIZA BANDEIRA
DE SÃO PAULO
Nome completo, endereço
e foto de condenados por crimes sexuais contra crianças
e adolescentes podem passar
a constar, por lei, em um cadastro nacional de pedófilos
disponível na internet.
O projeto de lei que cria o
banco de dados, da senadora
Marisa Serrano (PSDB-MS),
deve ser votado pela Comissão de Direitos Humanos do
Senado na quarta-feira. Se
aprovado, vai para a Câmara.
A ideia divide opiniões. Alguns defendem o direito dos
pais de proteger os filhos, e
outros dizem que o projeto é
inócuo e inconstitucional.
Para a autora do projeto,
"a sociedade tem o direito de
saber onde residem os pedófilos que deixaram a cadeia".
Segundo ela, há risco de reincidência. "[A pedofilia] é
questão de saúde, que não
muda com encarceramento."
Um caso que exemplifica a
tese ocorreu em Luziânia
(GO) no início do ano. Um homem, que foi acusado de estuprar e matar seis jovens, já
havia sido condenado por
violência sexual. Estava solto
devido à progressão de pena.
DIVERGÊNCIAS
Pelo projeto, estarão no cadastro pessoas com condenação com trânsito em julgado (sem recurso). Elas mesmas forneceriam e atualizariam suas informações, sob
pena de detenção e multa.
Para o delegado Luiz Henrique Pereira, da Delegacia
da Criança e do Adolescente
Vítima, do Rio, a medida é
eficaz "porque o pedófilo se
vale da conquista da confiança da vítima para cometer crimes." O banco de dados serviria, então, para que os pais
identificassem o criminoso
durante essa aproximação.
Já o advogado Ariel de Castro, do Conselho Nacional da
Criança e do Adolescente, diz
que o cadastro pode gerar
"condenação perpétua" de
pessoas, o que é proibido.
"Não se pode ter pena que
ultrapasse [a pena fixada]",
diz a procuradora de Justiça
de SP Valderez Abbud.
Para Genival França, da
Comissão de Direitos Humanos da OAB, a lei é inconstitucional por violar intimidade, honra e imagem dos
agressores. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que verifica
a constitucionalidade de leis.
O psiquiatra Mauro Aranha diz que muitas vezes a
pedofilia é cometida por parentes da vítima. Já Castro diz
que geralmente são usados
nomes falsos e mudam a aparência após a condenação,
tornando o cadastro inócuo.
O governo federal também
se posicionou contra o projeto por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Para Carmen de Oliveira,
secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o banco
dificulta o acompanhamento
do criminoso. "Em vez de ter
vigilância, a gente perde contato, porque as pessoas vão
atuar clandestinamente."
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