MAURÍCIO TUFFANI
FREE-LANCE PARA A FOLHA

Os médicos agora estão obrigados a exigir dos jornalistas que apresentem os textos de suas entrevistas antes de elas serem publicadas. É o que estabelece uma resolução baixada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).
Advogados divergem ao opinar se a norma traz ou não cerceamento à liberdade de imprensa.
Ao exigir de um repórter que ele apresente o texto de uma entrevista antes de publicá-lo, um médico pode promover um cerceamento com efeitos semelhantes ao da censura prévia, afirmou a advogada Odete Medauar, professora titular da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). Segundo ela, a exigência também cria obstáculos ao trabalho jornalístico, que muitas vezes exige rapidez na apuração.
"Existe a possibilidade de distorções entre o que é declarado e o que é publicado, mas não se deve legislar com base em exceções. Além disso, o profissional e o veículo de imprensa podem ser responsabilizados se causarem qualquer prejuízo", disse a professora.
O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
Para Fábio Konder Comparato, que também é professor titular da Faculdade de Direito da USP, a exigência é justificada, na medida em que os jornalistas podem cometer erros na simplificação do que é explicado pelos entrevistados, não só no campo da medicina. "Censura prévia seria se o Poder Público interviesse para impedir a publicação da matéria", sustenta o advogado.

Constrangimento
Publicada no "Diário Oficial da União" na última quinta-feira, a nova resolução do Conselho Federal de Medicina, também estabelece normas para a propaganda no âmbito da medicina e prevê a abertura de processos internos contra médicos nos casos considerados como infrações.
Médicos ouvidos pela Folha -que preferiram não se identificar depois de saberem do novo regulamento- afirmaram que a resolução fará, na prática, com que eles sejam obrigados a impor, antes da entrevista, a exigência de revisão dos textos, trazendo embaraços para a divulgação de pesquisas médicas que tenham conteúdo polêmico.
O Código de Ética Médica proíbe "divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido por órgão competente".
"É evidente que essa exigência pode causar constrangimento e é ruim para o interesse público", afirmou o jornalista Cláudio Weber Abramo, secretário-geral da entidade Transparência Brasil e conselheiro da Transparência Internacional.
"Isso é típico de uma corporação cuja disponibilidade para esclarecimento do público é, no mínimo, reduzida", disse.

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