SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à extradição para o Chile de Maurício Norambuena, condenado no Brasil sob acusação de ter comandado o sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001.
Os 11 ministros do STF deverão julgar o pedido de extradição dentro de duas semanas, em sessão plenária, com base no voto do relator, Celso de Mello. A tendência é autorizá-lo, mas o seu retorno imediato ao país, como ele próprio deseja, dependerá da autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Integrante de organização de esquerda chamada "Frente Patriótica Manuel Rodríguez", Norambuena foi condenado em seu país à prisão perpétua por associação ilícita terrorista, assassinato do senador Jaime Guzmán e sequestro de Cristián Edwards del Rio, filho do dono do jornal "El Mercurio", entre 91 e 92. Em 31 de dezembro de 96, ele fugiu de uma prisão de segurança máxima.
No Brasil, ele já foi condenado a 16 anos de prisão sob acusação de ter liderado o sequestro de Olivetto, em dezembro de 2001, e o Ministério Público tenta elevar a pena por meio de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Norambuena quer a extradição imediata porque dessa forma se livraria do cumprimento da pena imposta pela Justiça brasileira e teria a expectativa de receber uma série de benefícios previstos na legislação penal chilena, que lhe garantiriam liberdade em médio prazo apesar da condenação à prisão perpétua. Ele já manifestou formalmente ao STF o seu desejo de retornar imediatamente.
No parecer, Fonteles recomendou ao STF que converta a prisão perpétua em pena de até 30 anos de prisão, o máximo admitido pela legislação penal brasileira. Ele afirma que essa conversão está prevista em acordo de extradição assinado entre os países membros do Mercosul, o Chile e a Bolívia.
O STF tem decisões nas quais reconhece o poder do presidente da República de autorizar a extradição imediata, independentemente da existência de condenação no Brasil, nos casos em que seja considerada conveniente no aspecto político. Os ministros dizem que essa possibilidade está prevista no Estatuto do Estrangeiro, uma lei de 1980.
O pedido de extradição foi formulado pelo governo do Chile em julho de 2002. A ordem de prisão nesse processo foi dada pelo Supremo em abril de 2003.
O publicitário Washington Olivetto foi sequestrado na noite de 11 de dezembro de 2001, depois de deixar sua agência, a W. Brasil. Ele foi mantido em um cativeiro no Brooklin, na zona sul de São Paulo. Norambuena e os outros cinco homens acusados de participar do sequestro estão presos desde fevereiro de 2002.
O sequestrador chileno foi transferido em março deste ano para a Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Bernardes (SP). Ele estava detido desde fevereiro de 2002 na Casa de Custódia de Taubaté. Em Presidente Bernardes estão líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Na época, o governo paulista informou que o sequestrador foi removido por questão de segurança.
A Folha procurou Olivetto ontem à noite, mas o publicitário estava em uma viagem internacional e não foi localizado.
Familiares disseram que dificilmente o publicitário voltará a falar do sequestro.
Quando foi libertado, em agosto do ano passado, Olivetto não quis comentar as motivações políticas do crime e disse que os sequestradores deveriam ser tratados como criminosos. "Eles estão cometendo um ato contra as regras do jogo de uma sociedade civilizada e, a partir disso, têm de ser julgados e condenados", afirmou o publicitário. "Esse episódio, porém, eu quero esquecer e sei que vai ser muito difícil fazê-lo", declarou ainda Olivetto naquela ocasião.


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