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Creches não podem fechar nas férias em SP, diz Justiça
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça determinou que as
creches municipais não sejam
fechadas durante as férias. No
final do ano passado, a gestão
Gilberto Kassab (DEM) montou um esquema de plantão nas
unidades para atender às crianças entre dezembro e fevereiro.
A prefeitura informou que
não foi notificada, mas recorrerá da decisão. Disse ainda que a
determinação só terá efeito
após o julgamento do recurso.
A sentença é do juiz da Vara
da Infância e da Juventude de
São Miguel Paulista (zona leste), Antônio Carlos Alves Braga
Júnior, que atendeu ao pedido
da Defensoria Pública do Estado e é válida para toda a cidade.
Segundo a decisão, as creches, além de "proverem início
da educação às crianças de até
cinco anos", permitem que os
pais "não tenham suas atividades laborais prejudicadas" devido aos cuidados com os filhos.
Disse ainda "que não é razoável supor que 41 creches na cidade sejam capazes de atender
às quase 150 mil crianças que se
utilizam este serviço, quando
normalmente 1.124 creches
prestam o serviço". Está prevista multa diária de R$ 10 mil caso a decisão seja descumprida.
Por meio de nota, as secretarias de Governo e Negócios Jurídicos da prefeitura disseram
ser "importante que os profissionais que trabalham nas creches tenham um período de férias e de planejamento das atividades do ano".
A nota afirmou ainda que as
unidades precisam ser fechadas para "desratização, dedetização e manutenção" e que, durante o esquema de plantão,
apenas 36 crianças procuraram
alguma das 41 creches, "no dia
de maior freqüência".
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