São Paulo, quarta-feira, 29 de outubro de 2008

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Creches não podem fechar nas férias em SP, diz Justiça

DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça determinou que as creches municipais não sejam fechadas durante as férias. No final do ano passado, a gestão Gilberto Kassab (DEM) montou um esquema de plantão nas unidades para atender às crianças entre dezembro e fevereiro.
A prefeitura informou que não foi notificada, mas recorrerá da decisão. Disse ainda que a determinação só terá efeito após o julgamento do recurso.
A sentença é do juiz da Vara da Infância e da Juventude de São Miguel Paulista (zona leste), Antônio Carlos Alves Braga Júnior, que atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Estado e é válida para toda a cidade.
Segundo a decisão, as creches, além de "proverem início da educação às crianças de até cinco anos", permitem que os pais "não tenham suas atividades laborais prejudicadas" devido aos cuidados com os filhos.
Disse ainda "que não é razoável supor que 41 creches na cidade sejam capazes de atender às quase 150 mil crianças que se utilizam este serviço, quando normalmente 1.124 creches prestam o serviço". Está prevista multa diária de R$ 10 mil caso a decisão seja descumprida.
Por meio de nota, as secretarias de Governo e Negócios Jurídicos da prefeitura disseram ser "importante que os profissionais que trabalham nas creches tenham um período de férias e de planejamento das atividades do ano".
A nota afirmou ainda que as unidades precisam ser fechadas para "desratização, dedetização e manutenção" e que, durante o esquema de plantão, apenas 36 crianças procuraram alguma das 41 creches, "no dia de maior freqüência".


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