ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente eleito da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D'Urso, disse ontem que lutará pela aprovação de leis que obriguem a presença de advogado em todos os processos.
Atualmente, a legislação prevê alguns processos em que não é obrigatório ter advogado, como os que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis (os chamados tribunais de pequenas causas) e as reclamações trabalhistas.
"Isso cria duas categorias de cidadãos: os que podem e os que não podem ter advogados. Quem tem dinheiro contrata advogado mesmo nos processos em que a representação é optativa. Mas quem não tem condições fica desamparado. A obrigatoriedade do advogado em todos os processos é uma garantia, porque o Estado fica obrigado a fornecer advogado para quem não pode pagar", disse o presidente eleito.
D'Urso quer obrigar a presença de advogados inclusive em processos que não são levados à Justiça, como a mediação e a arbitragem. Mas, para fazer isso, será necessário modificar algumas leis federais. "Vamos conclamar os 200 mil advogados de São Paulo a fazerem gestões políticas para que a legislação seja modificada."
Ele disse que pretende transformar a OAB-SP em uma "trincheira do cidadão diante dos eventuais abusos do Estado". D'Urso afirmou que a entidade vai atuar com rapidez na defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado democrático de Direito.
O presidente eleito da OAB-SP afirmou que, toda vez que for criado um novo tributo sobre o qual houver suspeita de ilegalidade, a entidade irá debater o assunto e, se for o caso, promoverá ações para impedir a sua cobrança. "Vamos discutir caso a caso para verificar a conveniência da propositura de ações coletivas", disse D'Urso. A data de sua posse ainda não foi marcada, mas ela deve ocorrer após 1º de janeiro.

Apuração
A apuração dos votos para a OAB-SP, anteriormente prevista para ser concluída até as 21h de quinta-feira, somente terminou às 14h15 de ontem.
D'Urso recebeu 28.263 votos (24,9% do total). Ele ficou 7.175 votos à frente do segundo colocado, o advogado Roberto Ferreira.
Dos cerca de 180 mil advogados habilitados a votar, só 113.602 compareceram às urnas. Isso representa uma abstenção de 37%.


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