FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL

Na defesa pela cobrança de aluguel pelos postes instalados na cidade de São Paulo, o secretário municipal das Finanças, Mauro Ricardo Costa, ataca a AES Eletropaulo, a concessionária que fornece energia à capital paulista.
Diz que a estatal, que para ele exerce um monopólio "perverso", deveria dividir seu lucro com a comunidade pagando pelo uso do espaço público. "Se [a Eletropaulo] não quiser pagar, que coloque fiação subterrânea."
O prefeito José Serra (PSDB) fixou em R$ 3,52 o aluguel mensal por poste. A cobrança começa em dezembro, e ele espera arrecadar R$ 30 milhões por ano. A AES Eletropaulo, que, segundo a prefeitura, detém cerca de 90% dos 700 mil postes privados da cidade, será a mais afetada pela medida.
A polêmica começou quando a estatal sinalizou que pretende repassar o custo para a conta de luz -cada cliente pagaria de R$ 0,50 a R$ 0,60 a mais por mês. O reajuste só pode ocorrer com o aval da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que regula o setor -e ainda não analisou o caso.
 

Folha - Por que cobrar pelo uso do espaço dos postes?
Mauro Ricardo Costa - É um projeto do vereador Wadih Mutran (PP) com o qual a prefeitura concordou. Entendemos que cabe um preço público pela utilização de um espaço público, pois os postes atrapalham a passagem de pedestres e enfeiam as calçadas.

Folha - A Eletropaulo quer repassar o custo da cobrança ao consumidor. Na prática essa cobrança não acabará sendo uma substituição da taxa do lixo e da contribuição pela iluminação pública?
Mauro Ricardo - Nossa preocupação não é de arrecadação. Esse recurso não faz diferença no bolo de arrecadação da prefeitura [R$ 16 bilhões em 2006]. Além disso a próxima revisão tarifária da fornecedora de energia elétrica será em 2008 [a Aneel contesta essa informação]. E não é a Eletropaulo quem decide se vai ou não repassar para a tarifa, é a Aneel. Nossa expectativa é que a Eletropaulo divida sua margem de lucro com a comunidade, que é quem transita pelas calçadas cheias de postes feios. Já há uma lei municipal estabelecendo a obrigatoriedade de manter os fios embaixo da terra. Se não quiser pagar o tributo, então coloque fios subterrâneos.

Folha - A direção da Aneel já sinalizou que a cobrança...
Mauro Ricardo - Também não é o diretor da Aneel quem decide [o repasse]. Há um colegiado. A população não será prejudicada.

Folha - Os municípios de Osasco e Rio Claro já tentaram cobrança semelhante, mas a Justiça barrou...
Mauro Ricardo - Esse espaço público pertence à comunidade. Se alguém usa, deve pagar pelo uso. A tese tem fundamento jurídico.

Folha - Vocês estudaram a legislação nesses outros municípios?
Mauro Ricardo - Não. É importante deixar claro que não é uma taxa. Uma taxa é compulsória, isto é, a pessoa tem que pagar independentemente de usar ou não o serviço. Preço público, que é esse caso, é diferente. Paga-se pelo uso. Se passar os fios pelo subterrâneo, não paga. Ninguém é obrigado a ter banca de jornal ou barraca de feira. Mas quem tem deve pagar.

Folha - Mas se a Eletropaulo conseguir repassar os custos para a conta já no ano que vem...
Mauro Ricardo - A Eletropaulo quer colocar a opinião pública contra a prefeitura. É uma visão de empresa monopolista, de que qualquer aumento de custo se reflete na tarifa. Combateremos isso mesmo que precisemos recorrer ao Legislativo federal ou à Justiça.


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