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EDUCAÇÃO
Bahia, Maranhão, Pará, Piauí e Alagoas receberão verbas da União para cumprir regra de investimento mínimo por aluno
Governo federal reajusta valores do Fundef
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo anunciou ontem um
reajuste de 16,38% no valor mínimo anual por aluno do Fundef (o
fundo do ensino fundamental)
em relação ao praticado a partir
de outubro de 2003.
Se comparado ao valor de janeiro, mês em que o reajuste é obrigatório, o percentual chega a
20,5%. O índice estava previsto no
Orçamento da União deste ano e
não atinge a reivindicação de entidades e especialistas.
Com o aumento, o valor mínimo para alunos de 1ª a 4ª série
passa de R$ 462,00 (praticado em
outubro) para R$ 537,71. Para estudantes de 5ª a 8ª série e da educação especial, sobe de R$ 485,10
para R$ 564,60. Em janeiro de
2003, os mínimos ficaram em R$
446 e R$ 468,30, respectivamente.
O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do
Magistério), implementado em
1998, é constituído de algumas receitas de municípios, dos Estados
e da União.
O total arrecadado é distribuído
de acordo com o número de alunos na rede pública do ensino
fundamental (de 1ª a 8ª série). A
União é obrigada a complementar a verba de Estados que não
chegam ao valor mínimo.
Desde que começou a vigorar, o
Fundef tem o mínimo determinado por meio de decreto presidencial, levando em consideração recursos disponíveis da União. Especialistas em educação, inclusive
do próprio PT, têm uma interpretação diferente da legislação. Por
isso, dizem que o valor deveria ser
maior do que o estabelecido pelo
governo desde 1998.
Segundo o Ministério da Educação, o índice de 20,5% representa
um aumento real de 12%, se for
baseado na projeção de inflação
do IGP-DI (Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna)
da Fundação Getúlio Vargas.
Neste ano, o Fundef deve movimentar cerca de R$ 28,3 bilhões
contra R$ 25,2 bilhões em 2003.
Com a nova tabela, a União vai
complementar recursos para cinco Estados -Bahia, Maranhão,
Pará, Piauí e Alagoas-, que atendem a 7,5 milhões de estudantes.
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