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TCE suspende licitação de R$ 2 bi do Metrô
Tribunal aceitou argumento de que era direcionada a concorrência para transferir gestão do sistema de bilhete único
Central Brasileira do Setor de Serviços questiona prazo de 30 anos e diz que entregar a concessão a uma só empresa criaria um monopólio
MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL
O TCE (Tribunal de Contas
do Estado) suspendeu uma das
maiores licitações em curso no
Estado de São Paulo -a que
transfere para a iniciativa privada a gestão do sistema de bilhete único na região metropolitana. O valor mínimo que o
governo pede para a concessão
é de R$ 2 bilhões. O Rodoanel
Sul, uma das maiores obras do
governo, custou R$ 4,5 bilhões.
O conselheiro do tribunal
Claudio Alvarenga concedeu
uma liminar a duas empresas
que contestam o edital. Para as
empresas, há pelo menos três
problemas na concessão: ela seria direcionada para um grupo,
pode criar um monopólio e o
município de São Paulo não obteve autorização da Câmara para privatizar esse serviço.
A concorrência deveria ter sido concluída no dia 5 de janeiro, mas agora não tem prazo para ser finalizada. Alvarenga pediu explicações ao Metrô.
A concessão passará para a
iniciativa privada o sistema de
bilhetagem de ônibus, trens e
metrô da Grande São Paulo.
A empresa cuidará dos serviços de emissão de cartões e gerenciamento de valores que
atingiu R$ 6,6 bilhões em 2008
-é o total arrecadado com a
venda de bilhetes na região.
A vencedora acumulará os
serviços que hoje são feitos por
quatro empresas: o Metrô, a
CPTM (de trens), a EMTU (que
cuida dos ônibus da Grande São
Paulo) e a SPTrans, que gerencia os transportes na cidade.
Em 2008, as empresas da região metropolitana transportaram 4,3 bilhões de passageiros.
Uma ação na Justiça busca
mudar as condições da licitação
e acusa o Metrô de direcionar a
concorrência. O direcionamento, segundo o advogado Percival Maricato, foi feito por meio
de uma exigência: a vencedora
tem de ser capaz de processar
30 milhões de informações em
30 dias seguidos.
Só a Visa e pouquíssimos
bancos têm capacidade para
atender essa exigência, afirma
Maricato. O Metrô diz que a
exigência não é restritiva.
A ação foi impetrada pela Cebrasse (Central Brasileira do
Setor de Serviços), que reúne
quatro federações e 70 sindicatos patronais. A entidade diz na
ação que a entrega da concessão para uma única empresa
criaria um monopólio e que o
prazo de 30 anos fere o princípio da razoabilidade, já que a
concessionária não precisará
fazer obras de grande porte, como a rodovia Imigrantes.
A lei das licitações diz que o
administrador deve dividir os
serviços sempre que possível
para elevar a competição e evitar eventuais monopólios.
"O processo todo é absurdo.
Vão criar uma situação de monopólio por 30 anos. É mais
uma decisão autoritária do governo Serra", diz Paulo Lofreta,
presidente da Cebrasse.
De acordo com Maricato, a
decisão de entregar a concessão para uma empresa afronta
pelo menos quatro decisões do
Tribunal de Contas da União,
determinando a divisão de contratos sempre que possível.
A concessão do sistema de bilhetes prevê que a empresa
vencedora pagará uma indenização de R$ 212 milhões para a
SPTrans, já que o sistema de bilhete único foi desenvolvido
pela empresa municipal. Lofreta diz que o valor é "ridículo".
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