São Paulo, domingo, 30 de janeiro de 2011

Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Projeto libera "puxadinho de luxo" na praia Depois de denúncias de corrupção, São Sebastião quer legalizar 3º andar das casas na badalada costa da cidade Medida só valerá para novas construções ou obras em andamento, segundo a prefeitura; projeto vai à Câmara RICARDO GALLO DE SÃO PAULO Os "puxadinhos de luxo" de São Sebastião -cidade onde ficam praias badaladas como Maresias, Juqueí, Baleia, Paúba e Camburi- podem deixar de ser ilegais. Em meio a acusações de corrupção na fiscalização, o prefeito Ernane Bilotte Primazzi (PSC) decidiu liberar a construção do terceiro pavimento nos móveis do município, onde o metro quadrado está entre os mais valorizados do litoral paulista. A medida beneficia principalmente construtoras, que poderão aproveitar mais a área útil dos imóveis e vendê-los a preços bem maiores. Passa a ser possível, por exemplo, criar terraços com vista para o mar, desde que respeitada a altura máxima de nove metros -ou construir um andar inteiro fechado, o que hoje é proibido. A lei atual permite no máximo um sobrado com mezanino -pavimento sem acesso para fora da casa que ocupa 40% do andar inferior. Disseminou-se na cidade, no entanto, um esquema que consiste em converter, à margem da lei, o mezanino em terceiro andar, aberto para um terraço. Em Juqueí, há casas à venda em condomínios por até R$ 4 milhões que oferecem o terceiro andar. Até a nova sede do Parque Estadual da Serra do Mar, em obras, tem terceiro andar. Na semana passada, Manuel Joaquim Fonseca Corte, diretor da Secretaria de Obras até setembro de 2009, disse à Folha que a conivência com o terceiro andar ilegal prospera mediante corrupção de agentes públicos. A prefeitura nega irregularidade, embora tenha aberto investigação sobre o caso. O prefeito Primazzi encaminhará o projeto que legaliza o terceiro andar à Câmara até o final desta semana. Primazzi tem maioria entre os dez vereadores. "O que estamos fazendo é tirar essa polêmica do mezanino", afirma Roberto Santos, secretário de Habitação de São Sebastião. O projeto, diz ele, era estudado já há algum tempo pelo prefeito. "Toda a vez que se fala em mudança de lei começam a falar de verticalização; isso cria arrepios. Mas a altura máxima dos imóveis continuará a ser de nove metros." Será beneficiado apenas quem construir ou estiver construindo quando a lei entrar em vigor, diz o secretário. "Não será uma anistia." Segundo Santos, a fiscalização continuará a atuar sobre imóveis já prontos construídos de forma ilegal. Entretanto, abre-se a brecha de que casas hoje irregulares ajustem-se à lei apenas com o pagamento de multa -ou indo à Justiça para pedir o mesmo tratamento dado aos novos imóveis, dizem advogados ouvidos pela Folha. Associações de moradores são contrários à iniciativa. Próximo Texto: Entidade aponta anistia e verticalização Índice | Comunicar Erros

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