LUIS RENATO STRAUSS
DA REPORTAGEM LOCAL

Quatro propostas sobre regras de educação prometem esquentar ainda mais as discussões na OMC (Organização Mundial do Comércio). Os Estados Unidos, o Japão, a Austrália e a Nova Zelândia querem quebrar as normas existentes hoje. A idéia é que os serviços de ensino sejam comercializados livremente, facilitando operações como a atuação de grupos educacionais estrangeiros e a aprovação de cursos a distância, o que pode alterar leis nacionais.
A mudança atingiria diversos níveis, desde treinamento profissional até cursos de graduação e pós. Os quatro países têm interesse no assunto porque exportam tecnologia de educação.
As propostas já foram entregues aos 140 países-membros da OMC, mas ainda não há prazo para a decisão. A organização, que serve de foro para negociações de regras do comércio internacional, possui um sistema para a solução de controvérsias entre os países.
A OMC, por exemplo, pode concluir que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que rege as instituições de ensino brasileiras, dificulta a instalação de empresas estrangeiras no país. Nesse caso, o Congresso seria pressionado a mudar a legislação.
O negócio da educação é importante item para a economia da Austrália e da Nova Zelândia, afirma Antonio Carlos Manfredini, professor de economia da FGV-Eaesp (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas).
Na pauta de exportação de serviços, a educação corresponde ao terceiro produto de maior relevância da Austrália, segundo dados da OECD (Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento). Em 2001, o país faturou cerca de US$ 2,5 bilhões.
O Japão, segundo Yuichi Tsukamoto, conselheiro em gestão estratégica e professor de MBA de marketing internacional, poderia estar pensando em uma ação estratégica. O país enfrenta dificuldades para exportar serviços de educação devido à língua. Um de seus principais produtos é a tecnologia de informação.
"Mas, observando o quadro dos países envolvidos, é possível dizer que o governo japonês está pensando em uma integração dos países do Pacífico. A troca de informações e intercâmbio de cultura poderiam reverter na aproximação em outros negócios", afirma Tsukamoto.
O ensino movimenta muito dinheiro no mundo todo, mostra pesquisa do governo canadense de 1995. O setor recebe investimentos de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) em países desenvolvidos e 4% em nações em desenvolvimento. Nos EUA, os estudantes estrangeiros movimentaram aproximadamente US$ 7,5 bilhões, segundo a pesquisa.

Pressão por mudança
Pouco se sabe ainda sobre as consequências das discussões na qualidade, no acesso e no equilíbrio do comércio dos serviços de educação, afirma Renato Flôres, membro do grupo de especialistas da OMC e professor da Escola de Pós-Graduação da FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas).
"O primeiro passo foi dado, e será necessário ficar atento para não haver surpresas. A tendência é que haja uma pressão para a mudança de leis."
Para Flôres, os serviços de educação podem ser divididos em três principais categorias: os curso presenciais, com instituições instaladas no país, os cursos a distância e aqueles em que os estudantes se deslocam de país, em programas internacionais.
Náira Amaral, presidente da Associação Nacional de Faculdades e Institutos Superiores (Anafi), defende a desregulamentação das leis brasileiras. Ela diz que as entidades estrangeiras já são aprovadas em seus países e que o processo de regularização no Brasil é muito lento. Segundo ela, a estrutura atual não atende à demanda. As universidades querem formar mais mestres e doutores para dar aulas em seus cursos. "Como fazer isso com programas de mestrado que só aceitam 20 alunos? A entrada de instituições estrangeiras para titular nosso corpo docente é bem-vinda."
Gabriel Mário Rodrigues, presidente do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo), é contra um acordo internacional. "O país que descumprir os compromissos firmados poderá ser condenado a pagar indenização ou ficar sujeito a represálias dos países provedores do ensino."

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