Para governador paulista, aparelho, que seria usado em presos em regime de semi-liberdade, coibiria novos crimes

Ele fez a defesa do projeto no STF; para críticos, sistema põe em risco a integridade do preso, que poderia ser agredido ao ser descoberto

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo -Estado que concentra 36% da população carcerária do país-, José Serra (PSDB), defendeu ontem, no STF (Supremo Tribunal Federal), a colocação de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas em presos em regime semi-aberto para mantê-los permanentemente localizáveis e coibir novos crimes.
A proposta polêmica também é discutida pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) -órgão consultivo do governo-, mas não há consenso nem entre os membros do órgão.
A principal crítica é de que a medida poderia se tornar uma invasão de privacidade e um risco à integridade do preso, que poderia ser agredido na rua ao ser descoberto. O controle seria, segundo críticos da medida, "inquisitorial".
Pela proposta, presos usariam pulseiras ou tornozeleiras com sensores de localização. Os sinais seriam transmitidos, via satélite, para um banco de dados, que controlaria a movimentação do detento.
"Ter um controle eletrônico facilitaria muito o trabalho da segurança. Essa é uma medida que estou defendendo, que vou implantar em São Paulo. Estamos estudando para ver se é necessária uma lei federal a esse respeito ou se simplesmente pode ser feito", afirmou Serra.
Ontem, o governador defendeu a medida em um encontro com o presidente interino do STF, ministro Gilmar Mendes.
"Mencionei uma questão de interesse geral, uma idéia de que seja possível colocar pulseiras de controle eletrônico em presos em regime semi-aberto para efeito de poder controlar melhor aquele que está condenado à prisão, mas está no regime semi-aberto. Muitos deles vão para o crime durante esse período", disse.
Serra disse que estuda a eventual necessidade de aprovação de lei federal autorizando a utilização do sistema. Para ele, não há nenhuma inconstitucionalidade na medida. Segundo Serra, Mendes mostrou-se simpático à idéia. "Ele acha que é uma medida positiva."
O monitoramento eletrônico de presos é discutido pelo Congresso e pela CNPCP desde 2001, mas não saiu do papel. No começo do ano, porém, a proposta voltou a ser analisada no conselho nacional.

Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça não definiu nenhuma posição, mas alguns técnicos são favoráveis à implantação da medida. Entre eles, o diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Maurício Kuehne, que também é membro do CNPCP.
"Eu entendo que a medida é perfeitamente exequível", disse Kuehne. Ele defende que a medida seja implantada para delitos médios, e não para crimes hediondos. "Por prudência, os Estados não devem adotar essa medida até a definição da questão pelos órgãos técnicos." Segundo ele, o custo aproximado do sistema seria de R$ 600,00 mensais por preso.
O Conselho Nacional deve aprovar um parecer, favorável ou não à medida, em reunião marcada para meados de abril. A proposta deve enfrentar resistência no órgão.

Inquisição
Para Carlos Weis, membro do conselho e corregedor-geral da Defensoria Pública de São Paulo, a medida é uma violação da intimidade e um risco à integridade do preso. "Se a tornozeleira for descoberta, por exemplo, o preso pode até ser linchado na rua. Esse é um dispositivo inquisitorial."
Segundo ele, é precisa haver mudanças na legislação penal. Weis afirma que, se a implantação da medida ocorrer sem essas alterações, o governo paulista deve ser acionado na Justiça pela Defensoria Pública.
O monitoramento eletrônico de presos é usado em países como os Estados Unidos e a Inglaterra. No começo do ano, o sistema foi usado contra dois dirigentes da Igreja Renascer em Cristo Estevam e Sonia Hernandes. Presos por contrabando de dinheiro, eles foram colocados em liberdade em território norte-americano, mas monitorados eletronicamente.


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