DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Saúde, Humberto Costa, quer que parte dos repasses feitos aos Estados seja condicionada ao cumprimento da Emenda Constitucional 29, que determinou que as unidades da Federação têm de aplicar 12% das receitas próprias em ações e serviços de saúde até este ano.
Hoje a maioria dos Estados e o Distrito Federal descumprem a lei. Em 2002, mais de R$ 1 bilhão deixou de ser aplicado na área.
A idéia do ministro deve gerar grande polêmica, uma vez que os Estados contestam os critérios do ministério para determinar o que é gasto em saúde.
Segundo Costa, a regra poderá começar a valer mesmo antes da regulamentação da emenda, que é discutida no Congresso. "Mas lógico que em um primeiro momento não vou dar um peso muito grande a isso", disse Costa à Folha.


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