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TRÂNSITO
Atrasos nos julgamentos poderão chegar a 60 dias e dão direito ao infrator de pedir a suspensão do pagamento
Recursos de multas estão parados há 1 mês
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL
Faz mais de um mês que nenhum recurso de multa de trânsito dos motoristas é julgado na cidade de São Paulo pelas equipes
responsáveis por esse serviço.
A última reunião das Jaris (Juntas Administrativas de Recursos
de Infração) ocorreu em 26 de
abril -quando a demora para a
análise dos recursos de multa já
passava de 30 dias. A administração José Serra (PSDB) alega "ajustes técnicos" para a interrupção
dos julgamentos desde então.
Com a paralisação dos trabalhos, os atrasos chegam a quase
dois meses atualmente, tempo
que poderá levar à suspensão de
multas municipais de trânsito cujos recursos estão na fila.
O Código de Trânsito Brasileiro
determina que as respostas às
contestações dos motoristas devam ser feitas em no máximo 30
dias. Se esse prazo não for cumprido, os infratores podem requerer efeito suspensivo das multas.
Essa medida não significa a
anulação, mas permite a realização de licenciamento ou transferência dos veículos sem que a
multa seja paga antecipadamente.
A Secretaria dos Transportes
diz, em nota, que "os requerimentos de pedido de efeito suspensivo
serão analisados de modo a não
causar prejuízo aos requerentes".
A medida, entretanto, não é
considerada automática nem
obrigatória pela prefeitura -embora muitos advogados tenham
esse entendimento. Ela depende
de uma solicitação formal do motorista ao DSV (Departamento de
Operações do Sistema Viário).
As Jaris recebem 13 mil recursos
por mês (5% do total de multas),
dos quais 20% são deferidos.
A Secretaria dos Transportes
prometia na semana passada a retomada dos trabalhos hoje.
Mudanças
As Jaris são formadas por quase
120 representantes do poder público, da comunidade e de entidades ligadas ao trânsito. Os "ajustes
técnicos" alegados pela gestão
Serra para a suspensão dos trabalhos se referem ao seu regimento.
A Folha apurou que um problema em um equipamento responsável pela digitalização dos autos
de infração também contribuiu
para a interrupção do serviço.
A administração tucana publicou na semana passada, no "Diário Oficial", uma das alterações
que pretendia fazer nas Jaris, sob
a justificativa de aumentar a participação da sociedade nas equipes.
Com a mudança, a presidência
dos grupos será formada por representantes da comunidade. O
cargo é considerado estratégico
porque são eles que organizam a
distribuição de processos.
O poder maior ao público externo é visto com ressalvas porque
não é garantia de isenção. Na prática, pode haver a infiltração de
grupos interessados nos recursos.
Em janeiro de 2003, a Folha revelou que dois integrantes das Jaris trabalhavam nos sindicatos
dos taxistas e dos motoristas de
ônibus, onde ajudavam a elaborar
recursos da categoria -que, posteriormente, poderiam ser julgados por eles mesmos nas juntas.
Publicação da semana passada
apontava que eles vão permanecer nas equipes julgadoras.
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