Temporão era contrário à regulamentação da profissão em razão do grande número de mortes em acidentes com motos

Lei traz exigências como colete de segurança e curso especializado; atividade só poderá ser exercida por maiores de 21 anos

ANGELA PINHO
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ignorando alerta do Ministério da Saúde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que regulamenta a profissão de mototaxista.
Segundo estimativas da categoria, existem hoje no país 500 mil profissionais em atividade em 3.500 municípios, mas, com a lei, o número deve dobrar.
Após a aprovação do projeto no Congresso, no início do mês, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, qualificou-o como preocupante devido aos altos índices de mortes por acidentes de moto -19 por dia, segundo os dados mais recentes.
Ontem, voltou a criticar após reunião com Lula: "Moto é um problema. Vamos ter de nos debruçar e reforçar as campanhas de informação e de educação".
Segundo ele, o setor da saúde, como sempre, é que vai ter de enfrentar essa situação. "É uma nova profissão que surge; por outro lado, o cuidado deve ser redobrado em relação à prevenção", afirmou.
Para Flávio Emir Adura, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, a lei está "na contramão da vida". Para ele, o número de mortes no trânsito envolvendo motocicletas deve duplicar. "Causa profunda preocupação a regulamentação da profissão. A morbidade e a mortalidade são o que mais assusta quem trabalha com segurança no trânsito."
Ao anunciar a sanção, o ministro Márcio Fortes (Cidades) disse que a lei traz avanços ao estabelecer requisitos básicos de segurança para os mototáxis. "Não podemos fechar os olhos à realidade. Essa atividade já existe e precisava ser regulamentada", afirmou.
A lei traz exigências, como colete de segurança e curso especializado para transportar passageiros em motos. A atividade só poderá ser exercida por maiores de 21 anos de idade com ao menos dois anos de carteira de habilitação de moto.
Fortes disse também que o Conselho Nacional de Trânsito deverá definir a duração dos cursos de habilitação e os dispositivos de segurança. Estuda-se obrigar o fornecimento de toucas higiênicas para os passageiros usarem sob o capacete.
Para Robson Alves, presidente da federação dos mototaxistas e motofretistas, a regulamentação "já estava passando da hora". "São mais de dez anos de luta. Ser reconhecido é o mais importante."

Prefeitura de SP
A Prefeitura de São Paulo informou em nota que vai estudar a regulamentação do serviço e que não pode ignorar lei federal. Anteriormente, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) havia declarado apoio à lei.
Lula vetou artigo do projeto relativo não a mototaxistas, mas a serviços de segurança feitos por motociclistas. O trecho citava obrigações, como esperar o morador fechar o portão de casa e avisar a polícia sobre a presença de estranhos. Para o governo, isso deve ser objeto de contratos privados.


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