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MÍDIA
Norma determina que médicos exijam apresentação prévia de textos de reportagens
Advogados condenam resolução
ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL
Advogados ouvidos ontem pela
Folha foram unânimes em condenar a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que
obriga os médicos a exigir dos jornalistas que apresentem os textos
de suas entrevistas antes de elas
serem publicadas.
A resolução foi publicada no
"Diário Oficial" da União da última quinta-feira. Caso o repórter
não apresente o texto ou a reportagem seja diferente da publicada,
o médico fica obrigado a "encaminhar ofício retificador ao órgão
de imprensa que a divulgou e ao
Conselho Regional de Medicina".
O advogado Manoel Gonçalves
Ferreira Filho, professor titular de
direito constitucional da USP,
disse que "uma obrigação ética
não pode ser criada arbitrariamente" e que "todas as pessoas
são responsáveis pelo que falam".
Para ele, a resolução do CFM fere
a liberdade de expressão e submete o jornalismo à censura.
O advogado Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, diz que a resolução é inconstitucional. Segundo
ele, o médico só não pode opinar
sobre casos de pacientes, exceto se
obtiver autorização deles. "Se alguém for punido por descumprir
a resolução, pode entrar com
mandado de segurança."
O promotor Vidal Serrano, professor da PUC-SP e autor do livro
"A Proteção Constitucional à Informação e o Direito à Crítica Jornalística", disse que há "vício de
origem" na resolução porque ela
não trata do exercício profissional
dos médicos, e que é inconstitucional por violar a liberdade de
expressão.
O advogado Ernesto Lippmann,
ex-consultor jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de SP, afirma que "o CFM regula o ato profissional médico; essa resolução extrapola as atribuições do conselho". Lippmann diz
que a medida pode até prejudicar
o médico. "Caso ele deixe de seguir a orientação e haja problema
com a reportagem, o jornal poderá alegar que o médico não tomou
precaução exigida pelo CFM."
O médico Celio Levyman, ex-diretor jurídico do Cremesp, disse
não ter encontrado apoio legal
para a resolução do CFM. "Ninguém pode ser punido."
A assessoria do CFM informou
ontem que o departamento jurídico do órgão elaborará parecer
sobre a questão. Na edição de ontem, a Folha publicou entrevista
com o presidente do CFM, Edson
de Oliveira Andrade, defendendo
a aplicação da norma.
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