Veículo é usado pela prefeitura para fiscalizar serviço feito em 15 mil km de ruas da cidade

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo mantém apenas um veículo para fiscalizar a coleta de lixo nos cerca de 15 mil km de ruas da cidade. Ou seja, é com apenas esse único veículo que a gestão Gilberto Kassab (PFL) controla a operação feita por 402 caminhões e 3.200 funcionários e que movimenta 15 mil toneladas de resíduos por dia.
Se esse único veículo fosse percorrer todas as ruas da cidade a uma velocidade média de 30 km/hora, a fiscalização levaria 62,5 dias úteis -considerando sua utilização por oito horas diárias.
Ao longo dos anos, o setor de lixo acumula uma série de suspeitas de desvios de verbas e de pagamentos por serviços não realizados. O contrato em vigor, de R$ 10 bilhões por 20 anos, é o maior da administração paulistana. O serviço é feito pelas concessionárias Loga e EcoUrbis.
Além disso, o Limpurb, órgão da prefeitura que responde pelo gerenciamento da coleta de lixo na cidade, descumpre suas próprias metas de fiscalização do serviço, segundo auditoria técnica do TCM (Tribunal de Contas do Município). A auditoria concluiu também que o Limpurb não dispõe de pessoal qualificado para realizar a fiscalização.
As conclusões dos auditores serão ainda apreciadas pelos conselheiros do tribunal, que são os responsáveis pelo julgamento da regularidade das contas da prefeitura. De acordo com planilhas do Limpurb, o número de fiscalizações realizadas entre novembro e dezembro do ano passado, mês em que foram feitas as amostragens, ficou bem abaixo do estipulado em comunicado expedido pelo órgão no ano passado.

Meta
O Limpurb estabeleceu como meta realizar 1.095 ações fiscalizatórias por mês, mas tanto em novembro (com 201 vistorias, ou 18,36% da meta) como em dezembro (167, ou 15,25%) isso não ocorreu.
Procurada ontem, a Secretaria Municipal de Serviços, que responde pelo Limpurb, afirmou que há um processo de licitação em andamento para a locação de veículos para reforçar a frota de fiscalização (leia texto nesta página).
A falta de controle, além da mudança que ocorreu na forma de prestação do serviço, provocou um aumento das queixas contra a coleta de lixo levadas à Ouvidoria Geral do Município.
Em todo ano de 2004, foram 168. Somente no segundo trimestre deste ano, número mais atualizado, houve 176.

Impasse
Os contratos de coleta de lixo não têm sido cumpridos integralmente desde o início do ano passado, quando o então prefeito e atual candidato ao governo do Estado José Serra (PSDB) questionou os valores pagos pela prefeitura às concessionárias.
Em razão do impasse, Serra determinou que as concessionárias suspendessem os investimentos previstos no contrato (implantação de aterros, de centrais de triagem e coleta por contêineres) -a prefeitura tem pago só pela coleta.
Ainda não houve acordo, mas, em outubro de 2005, a prefeitura determinou um corte de 31% no valor mensal pago às duas empresas.
O contrato prevê que as empresas invistam R$ 1,16 bilhão durante a concessão, sendo R$ 497 milhões nos primeiros cinco anos.
Como o ajuste contratual não ocorreu, a Loga está ameaçando desativar o aterro Bandeirantes, que recebe 4.500 t de lixo por dia. Em ofício encaminhado à prefeitura e à Câmara Municipal, a EcoUrbis, alegando enfrentar dificuldades financeiras, diz que o serviço está próximo de um ""colapso".
Em resposta ao impasse, o secretário Antonio Marsiglia Netto (Serviços) afirmou que, caso as empresas cumpram as ameaças, vai transferir a concessão a outros grupos.
O conselheiro do TCM Edson Simões afirma que ""as dificuldades [em relação à coleta de lixo] vêm desde a administração anterior". ""Se forem tomadas medidas referentes a isso, pode-se resolver tudo. Acredito que o Executivo está tomando providências", disse Simões.


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