A recusa ao projeto do edifício ocorreu, principalmente, pela ausência de Relatório de Impacto de Vizinhança

Construção poderia afetar bens tombados na área envoltória do futuro edifício, entre os quais a Catedral da Sé e uma capela

RICARDO GALLO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Condephaat (conselho estadual de defesa do patrimônio histórico) reprovou o projeto do novo prédio do Tribunal de Justiça, arranha-céus a ser construído em área de 145 mil m2 na Sé (centro de São Paulo).
A rejeição, dada no último dia 11, impede, ao menos de modo temporário, o início das obras. A previsão original do TJ era começar a construção neste ano e terminá-las em 2008. O edifício, de 25 andares, deve custar R$ 220 milhões.
A CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços), responsável pela elaboração do projeto do prédio, informou que atenderá às exigências do Condephaat e submeterá a proposta novamente ao conselho (leia texto nesta página). Não há data para nova apreciação pelo Condephaat.
A recusa ao projeto ocorreu, principalmente, pela ausência de um Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI), para identificar as conseqüências da construção do edifício, antes de a obra sair do papel. A CPOS sustentou, em ofício enviado ao conselho em junho, que a legislação não a obriga a elaborar o RIVI -a empresa disse, porém, que irá fazê-lo em alguma etapa do empreendimento.
Para o Condephaat, entretanto, a excepcionalidade da obra, "provavelmente o maior edifício público do Estado de São Paulo", com movimento estimado em 30 mil pessoas, justifica a execução do relatório de impacto de vizinhança.
"A não utilização de instrumentos como o RIVI nesta fase de pré-projeto obrigará o Estado a realizar tarefas semelhantes, de modo repetitivo, desperdiçando recursos públicos, o que não me parece boa prática de gestão", anotou o relator do processo, o arquiteto Lúcio Gomes Machado, representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e autor de parecer de 6 de setembro, que subsidia a decisão do Condephaat.
Para justificar o estudo prévio, Gomes Machado aponta a existência de cinco bens tombados na área envoltória do futuro edifício, entre os quais a Catedral da Sé. É a capela do Menino Jesus e Santa Luzia, contudo, a que desperta no conselho a maior preocupação. Construída em 1901, a capela será prejudicada pela altura do prédio do Tribunal de Justiça -"o que causará a descaracterização do bem tombado", diz.


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