Restaurantes dizem que trabalho de deputados foi inconstitucional

Abrasel estima gasto em R$ 500 mil; CPI sugere que os 10% da gorjeta para funcionários sejam incluídos na nota fiscal

RAPHAEL VELEDA
ADRIANO FERNANDES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Bares e restaurantes de São Paulo questionam a constitucionalidade da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Gorjeta da Assembleia Legislativa e pedem na Justiça que o dinheiro gasto no trabalho seja devolvido aos cofres públicos.
A CPI apresentou sua conclusão na última quinta-feira, após seis meses de trabalho e nove reuniões. Segundo a Abrasel (associação dos comerciantes do setor), a comissão gastou cerca de R$ 500 mil neste período.
A CPI apontou irregularidades no repasse da taxa de serviço aos funcionários -a gorjeta- e sugeriu ao governo estadual que obrigue os estabelecimentos a registrar os 10% na nota fiscal.
A associação dos bares e restaurantes move, há três meses, uma ação no Tribunal de Justiça do Estado.
"Essa questão deveria, e está sendo, tratada no Congresso Nacional. Esse dinheiro deveria ter sido gasto em questões mais importantes, sob as quais a Assembleia tem real competência", diz o diretor jurídico da Abrasel, Percival Maricato.
A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), que presidiu a CPI, admite que a responsabilidade no caso é federal, mas afirma que os deputados precisam responder aos apelos sociais.
"Sabemos que não podemos legislar nisso, mas nos sentimos na obrigação de investigar porque é uma questão que se arrasta há muitos anos e é sensível ao trabalhador", disse.
"Tanto que encontramos irregularidades e vamos enviar sugestões ao Congresso e ao Ministério do Trabalho. Queremos contribuir para melhorar a relação de patrões e empregados", disse.

CAMINHO MAIS CURTO
O sindicato dos garçons afirma que é necessário moralizar o repasse dos 10% e acredita que as conclusões da CPI podem ser o caminho mais curto.
"É uma vitória para os trabalhadores e para os consumidores, que não sabem para onde vão os 10%. Agora, o relatório será encaminhado para as autoridades competentes", diz Andréa Heczl, porta-voz do Sinthoresp.
O comerciante Lindomar Alves, 62, desconhecia o caminho da gorjeta. "Sempre preferi dar a gorjeta em dinheiro para o garçom. Mais por causa da burocracia. Não imaginava que existissem patrões capazes de reter este dinheiro", disse.
Quem recebe os 10% está dividido sobre a disputa. Paulo Brás, maître do restaurante Baby Beef Rubaiyat, no Paraíso (zona sul de SP), defende regras claras para o repasse. "Graças a Deus aqui, onde eu trabalho há sete anos, não existe esse problema. O dinheiro nem sobe para o escritório e nós mesmos [funcionários] dividimos", conta. "Mas sabemos que é uma questão complicada. Muitos bares e restaurantes, principalmente os menores, ficam com parte desse dinheiro", afirma.


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