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Futura agência vai regular reajuste do metrô de SP
Objetivo é evitar decisões políticas na definição das tarifas; ontem foi assinado o primeiro contrato de PPP, para a linha 4-amarela
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador Cláudio Lembo (PFL) criou ontem uma comissão que servirá de embrião
da agência que vai regulamentar e despolitizar decisões sobre o preço da tarifa do metrô
de São Paulo. O modelo é semelhante ao da Artesp (que regula
o pedágio nas rodovias paulistas), da Aneel (preço da energia
elétrica) e da Anatel (telefonia).
A agência será necessária para dar garantias de que decisões
políticas futuras, como a fixação das tarifas abaixo de um valor que cubra os custos da operação, não afetem a privatização de trechos do metrô.
Embora tenha caráter de
orientar as decisões do governo, a agência tornaria transparente os custos e o equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Um exemplo de decisão política aconteceu quando Lembo
fixou o valor da tarifa que entra
em vigor hoje. Antes de decidir
sobre o aumento, Lembo, apesar de ter recebido estudos técnicos que apontavam a necessidade de uma tarifa a R$ 2,60
para cobrir os custos do metrô,
optou por R$ 2,30. A diferença
deixa um rombo de R$ 30 milhões nas contas do Metrô.
Ontem, porém, foi assinado o
primeiro contrato de privatização, através de PPP (Parceria
Público Privada), para a linha
4-amarela (Vila Sônia-Luz),
com um consórcio encabeçado
pela CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias).
Como o contrato da PPP prevê o reajuste anual da tarifa do
metrô, o governo fica impedido
de conceder aumentos menores do que o previsto ou fora do
prazo fixado, ou terá que cobrir
os prejuízos da concessionária.
Essa opção, no entanto, poderia afetar a confiança do mercado em investir em novas PPPs
do governo do Estado.
O novo modelo obriga o governo a rever as tarifas a cada 12
meses, ao contrário do que
ocorreu em relação ao atual
reajuste -o anterior havia
ocorrido em janeiro de 2005.
""Isso tudo [a futura agência]
reflete no aprimoramento das
relações entre o público e o privado", disse o secretário dos
Transportes Metropolitanos,
Jurandir Fernandes, após assinar o contrato.
Indagado sobre os efeitos de
uma eventual decisão política
sobre tarifas do metrô, o vice-presidente da CCR, Márcio Batista, foi enfático: ""Eu diria, de
antemão, que atrapalha sim".
O contrato foi assinado ontem com atraso de oito meses,
em razão de ações movidas na
Justiça pelo sindicato dos metroviários. O atraso, porém, não
vai impedir que a linha 4 entre
em operação até janeiro de
2009, segundo Fernandes.
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