São Paulo, sexta-feira, 30 de novembro de 2007

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Prefeitura de SP admite falta de controle com "cheque-despejo"

Gestão Kassab não sabe destino de beneficiados

RAFAEL TARGINO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria Municipal da Habitação de São Paulo não tem controle do lugar para onde vão as famílias após receber o "cheque-despejo" -ajuda financeira dada pela prefeitura às famílias que deixam áreas de risco- e admite que parte volta para áreas de risco.
A gestão Gilberto Kassab (DEM) diz, porém, que as famílias que receberam o dinheiro uma vez não podem receber de novo. Isso vale apenas para aquelas que receberam nesta gestão, já que o cadastro não abrange governos passados.
O sistema não consegue bloquear, também, o recebimento por outro membro da família.
O secretário municipal da Habitação, Orlando de Almeida Filho, disse que desde 2005 o governo tenta evitar esse retorno combatendo novas invasões, mas em algumas áreas -como na Casa Verde (zona norte)- a situação fugiu do controle da prefeitura.
Essa falta de controle, segundo o Ministério Público, é um dos motivos que levaram ao surgimento da indústria de falsas favelas. Falsos moradores invadem áreas que estão prestes a ter barracos removidos com o intuito de receber a ajuda de custo de até R$ 5.000.
O promotor José Carlos de Freitas, da Habitação, investiga essa suposta fraude. Há a suspeita, inclusive, de participação de servidores municipais.
O governador José Serra (PSDB) disse ontem que a prefeitura precisa combater essa fraude, organizada por "quadrilhas". "Isso tem que ser combatido, senão vira uma indústria da invasão", afirmou o tucano. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) também falou em combate, mas não disse como.
Almeida Filho admite que os R$ 5.000 doados pelo município como ajuda às famílias são insuficientes para a compra de ao menos um terreno em São Paulo. E aconselha: "Há pessoas que retornaram aos seus locais de origem. Com R$ 5.000 ela compra um lote, faz uma construção embrionária e passa a morar com mais qualidade de vida. Planta alguma coisa no terreno, cria alguma coisa. Aqui ela não consegue, aqui em São Paulo, nem no interior consegue. Mas no interior, por exemplo, de Alagoas, R$ 5.000 o fulano vive lá um monte de tempo."
Para a Promotoria, essa declaração passa a impressão de haver uma política habitacional "higienista", que tira pessoas pobres dessas áreas -entregues depois para exploração do mercado imobiliário.
Desde 2005, a prefeitura já gastou R$ 52,3 milhões para atender 12 mil famílias com o "cheque-despejo". Em São Paulo, 3,4 milhões de pessoas moram em cortiços, áreas irregulares e em favelas.


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