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Ministério multa TIM em R$ 650 mil por falha no atendimento ao consumidor
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Por desrespeitar o decreto
que regulamenta o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), a empresa de telefonia
TIM e a de transporte Itamarati foram multadas em R$ 650
mil e R$ 650,875 mil, respectivamente, pelo Departamento
de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
Elas têm dez dias para recorrer.
Segundo o Ministério da Justiça, sete empresas já foram
multadas -incluindo a TIM e a
Itamarati-, somando R$ 6,8
milhões. Nada foi pago até agora, pois todas recorreram à decisão. As empresas também podem recorrer à Justiça.
A TIM é acusada de descumprir a lei ao não oferecer a opção de reclamação no primeiro
menu eletrônico. A TIM nega.
Diz que oferece a opção "reclamação" logo no primeiro atendimento. A empresa informou
que irá recorrer.
A Folha ligou para o SAC da
empresa e constatou que, no
primeiro atendimento, só há as
opções de informar se é cliente
ou não. Ao selecionar a opção
cliente, tem de digitar o número do telefone e aguardar duas
opções para cancelamento e
mais uma para reclamação. Para quem não é cliente, é preciso
esperar oito opções para "reclamação" e uma mais para
"cancelamento". É obrigatório,
pelo decreto 6.523, de julho de
2008, que o consumidor tenha,
logo no primeiro menu, as opções reclamação, cancelamento e contato com o atendente.
Já a Itamarati, segundo o Ministério da Justiça, não oferece
serviço de atendimento ao consumidor. No site da empresa,
aparece com destaque o serviço gratuito. A reportagem ligou
e foi atendida por uma funcionária. A empresa não soube informar quando o SAC foi criado. Ela vai recorrer.
As outras empresas multadas são Unesul, Transbrasiliana, Andorinha, Gontijo e TTL
-todas de transportes.
Outra empresa de telefonia,
a OI, responde a processo administrativo por não oferecer
as opções de cancelamento, reclamação e atendimento no
menu eletrônico.
A Folha ligou para o número
oferecido como SAC. Nem no
primeiro nem no segundo (opção de não cliente) atendimentos eletrônicos há as três opções. A empresa informou que
não foi notificada e que não se
posicionaria.
(JOHANNA NUBLAT)
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